Procedimento Comum Cível 0806339-65.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2020

Valor da Causa

R$ 15.753,84

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

MARIA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ILKA ARAUJO SILVA

OAB/MA 13888·CPF·Representa: Autor

JOSE DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO

OAB/MA 18289·CPF·Representa: Autor

RAQUEL GAMA NUNES

CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MARIA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/05/2025, 11:42

Juntada de contrarrazões

06/05/2025, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

09/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 08/04/2025.

09/04/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 15:19

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:10

Juntada de apelação

31/03/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/03/2025, 11:11

Publicado Intimação em 12/03/2025.

22/03/2025, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 07:51

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

24/12/2024, 19:01

Juntada de Certidão

24/12/2024, 19:01

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:42

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:42

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/05/2025, 11:42

Juntada de contrarrazões

06/05/2025, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

09/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 08/04/2025.

09/04/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 09:28

Despacho

•22/11/2024, 09:46

04/04/2025, 15:19

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:10

Juntada de apelação

31/03/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/03/2025, 11:11

Publicado Intimação em 12/03/2025.

22/03/2025, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 07:51

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

24/12/2024, 19:01

Juntada de Certidão

24/12/2024, 19:01

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:42

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:42

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 09:46

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:37

Juntada de Certidão

24/09/2024, 13:33

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:08

Juntada de petição

23/09/2024, 21:14

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 11:18

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:37

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE SOUZA em 24/07/2024 23:59.

31/07/2024, 14:20

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 24/07/2024 23:59.

31/07/2024, 14:20

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:21

Juntada de petição

16/07/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 08:57

Juntada de Certidão

12/07/2024, 08:38

Juntada de despacho

11/07/2024, 13:27

Recebidos os autos

11/07/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/11/2023, 13:29

Juntada de Certidão

03/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:10

Juntada de contrarrazões

16/10/2023, 21:26

Juntada de contrarrazões

16/10/2023, 21:13

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:24

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:04

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 11:12

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 06:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 16:42

Juntada de apelação

18/09/2023, 19:52

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:01

Juntada de Certidão

04/09/2023, 07:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 07:30

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2023, 13:55

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:58

Juntada de termo

29/05/2023, 15:58

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:59

Juntada de petição

23/05/2023, 11:51

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 00:27

Juntada de Certidão

08/05/2023, 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:03

Conclusos para despacho

08/02/2023, 17:17

Juntada de termo

08/02/2023, 17:17

Juntada de petição

31/01/2023, 23:24

Juntada de Certidão

20/01/2023, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:20

Conclusos para despacho

24/08/2022, 09:14

Juntada de termo

24/08/2022, 09:09

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 19:52

Juntada de petição

05/05/2022, 14:21

Juntada de petição

05/05/2022, 14:20

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0806339-65.2020.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Direito de Imagem] REQUERENTE(S): MARIA FERREIRA DE SOUZA REQUERIDA(S): Banco Itaú Consignados S/A Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB 29442-BA) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) Banco Itaú Consignados S/A, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho realizado nos autos do processo n.º 0806339-65.2020.8.10.0040 e para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os extratos bancários. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 12:01

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:27

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 16:59

Juntada de termo

24/11/2021, 16:59

Juntada de petição

23/11/2021, 20:37

Juntada de petição

23/11/2021, 11:04

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 07:51

Juntada de Certidão

12/11/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 17:03

Conclusos para decisão

06/10/2021, 15:19

Juntada de Certidão

06/10/2021, 14:51

Juntada de réplica à contestação

28/05/2021, 19:36

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 05:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 17:46

Juntada de

05/05/2021, 17:45

Juntada de contestação

15/07/2020, 11:11

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE SOUZA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 01:19

Juntada de Certidão

17/06/2020, 21:34

Juntada de Certidão

26/05/2020, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 18:19

Concedida a Medida Liminar

25/05/2020, 18:58

Distribuído por sorteio

23/05/2020, 16:21

Conclusos para decisão

23/05/2020, 16:21

Despacho

•05/09/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 08:38

Acórdão (expediente)

•17/06/2024, 09:47

Acórdão

•14/06/2024, 12:19

Despacho

•16/11/2023, 10:10

Sentença

•29/08/2023, 13:55

Despacho

•08/05/2023, 09:03

Despacho

•13/12/2022, 11:20

Despacho

•18/04/2022, 12:01

Despacho

•11/11/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 17:45

Decisão

•25/05/2020, 18:58