Cumprimento de sentença 0800715-91.2021.8.10.0107 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800715-91.2021.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 09:33

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 09:32

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 07/10/2022 23:59.

28/11/2022, 19:06

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 07/10/2022 23:59.

25/11/2022, 23:18

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2022, 14:46

Juntada de termo de juntada

17/10/2022, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2022, 21:11

Julgado procedente o pedido

05/10/2022, 21:11

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 11:11

Juntada de Certidão

26/09/2022, 16:04

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800715-91.2021.8.10.0107. EXEQUENTE: ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA - MA16828, DOUGLAS CARDOSO LADEIRA - TO6202-A RÉ (U): BANCO BRADESCO S.A. Advogado (a) do (a) Ré (u):Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO [...] Apresentada a impugnação, Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR (A): MARIA DAS GRACAS DE SOUSA DIMARAES Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogados/Autoridades do(a) intime-se o(a) exequente, por meio de seu advogado, via PJE, para se manifestar sobre o teor de eventual impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. PASTOS BONS, 8 de agosto de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

15/09/2022, 00:00

Juntada de petição

14/09/2022, 15:48

Documentos

Sentença

•05/10/2022, 21:11

Despacho

•08/08/2022, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA DIMARAES Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA - MA16828-A, DOUGLAS CARDOSO LADEIRA - TO6202-A RELATOR: AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRATO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUANTUM FIXADO DENTRO DE PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NÃO CONSTATADO ERROR IN JUDICANDO. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Ausente a apresentação do contrato que fundamente os descontos, é de se reconhecer a nulidade da avença, devendo ser restabelecido o status quo ante, com a devida reparação dos danos materiais e morais. 2. Não se mostra desproporcional o montante fixado para reparação dos danos morais, considerando critérios que visem o caráter pedagógico, repreensivo e de desestímulo. 3. Recurso conhecido e improvido. 4. Condenação do recorrente em custas e honorários de sucumbência, fixado em dez por cento sobre o valor da condenação. ACÓRDÃO Nº 609/2022 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800715-91.2021.8.10.0107 Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado em que são partes as pessoas acima citadas. ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas, Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Acompanharam o relator suas excelências os juízes DOUGLAS LIMA DA GUIA, Presidente e 2º Vogal, e MAZURKIEVCZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ, Titular do 1º gabinete. Após o trânsito em julgado, remetam ao juízo de origem. Sessão virtual da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas/MA, realizada no período de 17 a 23 de junho de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO RELATOR Titular do Gabinete do 1º Vogal RELATÓRIO I – RELATÓRIO Desnecessário na forma d0 art. 46 da Lei 9.099/95 e Enunciado 92 do FONAJE. VOTO II - VOTO Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46, parte final, da Lei nº 9.099/95.

27/06/2022, 00:00

—

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 24/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 24/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 07/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 07/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de termo de juntada

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 16/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Juntada de petição

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