Interdito Proibitório 0800568-10.2022.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Riachão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 07:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 07:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 07:10

Conclusos para decisão

07/12/2025, 21:06

Juntada de Certidão

07/12/2025, 21:05

Juntada de petição

31/08/2025, 21:30

Decorrido prazo de CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:41

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:19

Juntada de Certidão

10/02/2025, 13:10

Juntada de protocolo

11/09/2024, 15:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:35

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 07:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 07:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 07:10

Conclusos para decisão

07/12/2025, 21:06

Juntada de Certidão

07/12/2025, 21:05

Juntada de petição

31/08/2025, 21:30

Decorrido prazo de CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:41

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:19

Juntada de Certidão

10/02/2025, 13:10

Juntada de protocolo

11/09/2024, 15:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:35

Juntada de petição

15/04/2024, 12:29

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:37

Juntada de petição

09/04/2024, 18:51

Juntada de petição

09/04/2024, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/04/2024, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2024, 10:08

Declarada incompetência

03/04/2024, 13:54

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:30

Juntada de termo

02/04/2024, 10:30

Juntada de Certidão

02/04/2024, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2023, 14:56

Juntada de petição

04/12/2023, 21:29

Juntada de protocolo

04/12/2023, 12:47

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:30

Juntada de termo

01/12/2023, 11:29

Juntada de termo

01/12/2023, 11:28

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:28

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 11:12

Declarada incompetência

28/11/2023, 09:58

Suscitado Conflito de Competência

28/11/2023, 09:58

Juntada de petição

06/11/2023, 11:49

Conclusos para decisão

25/10/2023, 10:42

Juntada de termo

25/10/2023, 10:42

Juntada de embargos de declaração

24/10/2023, 19:20

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 11:24

Juntada de Certidão

16/10/2023, 11:17

Juntada de certidão

16/10/2023, 10:20

Expedição de informações pessoalmente.

19/09/2023, 15:48

Juntada de Ofício

11/09/2023, 19:02

Juntada de Certidão

11/09/2023, 11:16

Expedição de informações pessoalmente.

07/06/2023, 16:01

Juntada de Ofício

06/06/2023, 15:34

Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:50

Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:37

Juntada de termo

17/05/2023, 09:21

Decorrido prazo de CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:47

Juntada de petição

05/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de SEDIHPOP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:50

Expedição de Carta precatória.

27/04/2023, 10:57

Juntada de Carta precatória

26/04/2023, 17:02

Juntada de Certidão

26/04/2023, 12:52

Juntada de petição

26/04/2023, 10:20

Juntada de Certidão

25/04/2023, 11:25

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 02:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2023, 11:08

Expedição de informações pessoalmente.

24/04/2023, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023, 10:42

Juntada de embargos de declaração

19/04/2023, 22:33

Decorrido prazo de CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:43

Juntada de petição

13/04/2023, 17:09

Não Concedida a Medida Liminar

12/04/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 10:03

Publicado Intimação em 16/02/2023.

07/04/2023, 10:03

Juntada de petição

31/03/2023, 16:17

Juntada de petição

28/03/2023, 21:58

Conclusos para decisão

27/03/2023, 18:34

Juntada de termo

27/03/2023, 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2023, 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:46

Audiência Justificação de posse realizada para 14/03/2023 09:30 Vara Agrária.

27/03/2023, 16:46

Publicado Intimação em 09/02/2023.

22/03/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

22/03/2023, 04:14

Juntada de petição

14/03/2023, 22:44

Juntada de Certidão

14/03/2023, 09:30

Juntada de petição

28/02/2023, 10:19

Juntada de petição

17/02/2023, 15:50

Juntada de protocolo

16/02/2023, 13:49

Expedição de Carta precatória.

16/02/2023, 13:47

Juntada de Carta precatória

16/02/2023, 11:37

Juntada de Certidão

14/02/2023, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 12:22

Juntada de petição

13/02/2023, 17:20

Recebida a emenda à inicial

13/02/2023, 13:26

Juntada de Certidão

13/02/2023, 10:05

Juntada de petição

10/02/2023, 21:09

Juntada de petição

10/02/2023, 21:06

Conclusos para decisão

09/02/2023, 15:20

Juntada de termo

09/02/2023, 15:19

Juntada de Certidão

09/02/2023, 15:19

Juntada de Carta precatória

09/02/2023, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 14:00

Audiência Justificação de posse designada para 14/03/2023 09:30 Vara Agrária.

07/02/2023, 13:57

Outras Decisões

02/02/2023, 10:11

Juntada de petição

27/01/2023, 17:15

Conclusos para decisão

26/01/2023, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/01/2023, 10:11

Juntada de Certidão

25/01/2023, 10:10

Decorrido prazo de CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 20:13

Decorrido prazo de CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 20:13

Publicado Intimação em 13/09/2022.

17/09/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS - MA9896 PARTE RÉ: Waldemar Sá - Irmão do sargento aposentado sá e outros ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da DECISÃO, a seguir transcrito(a): "DECISÃO. Intimação - PROCESSO N° 0800568-10.2022.8.10.0114 AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) PARTE Trata-se de Ação Reivindicatória de posse com pedido de Liminar ajuizada por CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS, em face de Waldemar Sá, o proprietário da fazenda Alvorada, de nome desconhecido, os senhores Tica e Raiel, e os amigos Nilton repentista e cantador e seu amigo Antonio Carlos, vaqueiro do Sr. Pedro Moreira.Alega o autor, em síntese, que é legítimo proprietário das terras em questão, na condição de herdeiro do de cujus, Sr. Elberth Leitão Santos.Nesse intento, aduz que os demandados estão invadindo sua área, mesmo não tendo qualquer relação com esta. Estão realizando derrubadas, arrastões, pastos, açudes e casas. Como se observa, trata-se de conflito coletivo pelo uso da terra.Contudo, denoto ser este juízo absolutamente incompetente ao feito, conforme se passa a explanar.A Lei Complementar 220/2019, que altera o artigo 8º do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão LC 14/1991, criou a VARA AGRÁRIA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, com competência em todo o Estado, para dirimir conflitos fundiários que envolvam conflitos coletivos.Diante do surgimento de competência exclusiva em favor de outro juízo, e tendo em vista que, os processos não tiveram sua instrução probatória finalizada, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DA COMARCA DE RIACHÃO/MA, para processar e julgar a presente demanda, e, em atenção aos ditames do Provimento 182021 da CGJMA, determino a remessa do presente processo para a Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís, para fins de regular processamento do feito pelo juízo competente.Intime-se somente a parte autora, já que não houve triangularização processual.Transcorrido o prazo de recurso, remetam-se os autos.Publique-se, registre-se, intimem-se.Riachão/MA, Terça-feira, 07 de Junho de 2022 FRANCISCO BEZERRA SIMÕES Juiz Titular da Comarca de Riachão/MA

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 10:20

Juntada de petição

06/09/2022, 00:38

Declarada incompetência

07/06/2022, 17:00

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:40

Juntada de Certidão

07/06/2022, 14:40

Juntada de petição

06/06/2022, 05:26

Juntada de petição

05/05/2022, 16:39

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 06:30

Juntada de petição

20/04/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS - MA9896 PARTE RÉ: Waldemar Sá - Irmão do sargento aposentado sá e outros ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir transcrito(a): " DESPACHO Intimação - PROCESSO N° 0800568-10.2022.8.10.0114 AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) PARTE Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de rendimentos, para análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, § 2º, do CPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e determinação de recolhimento de custas. Após a fluência do prazo, com ou sem manifestação, autos em conclusão. Riachão (MA), 14 de abril de 2022. Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito"

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2022, 10:43

Conclusos para decisão

13/04/2022, 22:44

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 22:44

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 17:41

Protocolo

•11/09/2024, 15:19

Decisão

•03/04/2024, 13:54

Decisão

•06/12/2023, 14:56

Decisão

•28/11/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:50

Decisão

•12/04/2023, 15:39

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/03/2023, 16:46

Decisão

•13/02/2023, 13:26

Petição

•10/02/2023, 21:09

Documento Diverso

•10/02/2023, 21:09

Documento Diverso

•10/02/2023, 21:09

Decisão

•02/02/2023, 10:11

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/06/2025, 17:41

Protocolo

•11/09/2024, 15:19

Decisão

•03/04/2024, 13:54

Decisão

•06/12/2023, 14:56

Decisão

•28/11/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:50

Decisão

•12/04/2023, 15:39

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/03/2023, 16:46

Decisão

•13/02/2023, 13:26

Petição

•10/02/2023, 21:09

Documento Diverso

•10/02/2023, 21:09

Documento Diverso

•10/02/2023, 21:09

Decisão

•02/02/2023, 10:11

Decisão

•07/06/2022, 17:00

Documento Diverso

•20/04/2022, 15:36

Despacho

•14/04/2022, 10:43