Execução Fiscal 0802254-75.2021.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 18.141,74

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE

CNPJ

Autor

TIM S.A

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM OPERADORA

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE

CNPJ

Autor

TIM S.A

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM OPERADORA

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:07

Juntada de termo

18/08/2025, 16:06

Expedido alvará de levantamento

10/08/2025, 19:06

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:32

Juntada de petição

10/02/2025, 19:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2025, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:55

Decorrido prazo de TIM S/A. em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 14:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

31/07/2024, 13:16

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:18

Decorrido prazo de TIM S/A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2023, 20:13

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:07

Juntada de termo

18/08/2025, 16:06

Expedido alvará de levantamento

10/08/2025, 19:06

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:32

Documentos

Despacho

•10/08/2025, 19:06

Sentença

•31/07/2024, 13:16

Juntada de petição

10/02/2025, 19:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2025, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:55

Decorrido prazo de TIM S/A. em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 14:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

31/07/2024, 13:16

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:18

Decorrido prazo de TIM S/A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2023, 20:13

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:58

Juntada de Certidão

17/10/2023, 16:58

Decorrido prazo de TIM S/A. em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:28

Decorrido prazo de TIM S/A. em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:48

Decorrido prazo de TIM S/A. em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:27

Decorrido prazo de TIM S/A. em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:54

Decorrido prazo de TIM S/A. em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:30

Decorrido prazo de TIM S/A. em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de TIM S/A. em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 08:38

Decorrido prazo de TIM S/A. em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 06:53

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:41

Juntada de diligência

31/10/2022, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2022, 17:47

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 10:46

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:53

Juntada de petição

01/06/2022, 17:53

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802254-75.2021.8.10.0048. REQUERENTE: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736-A REQUERIDO: TIM S/A. D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente, por meio de sua Procuradoria, via PJe, para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre a certidão acostada no ID 54228495, indicando o endereço atualizado do executado ou requerendo o que lhe aprouver, sob pena de extinção e arquivamento. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 11:19

Juntada de petição

30/11/2021, 11:22

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:03

Juntada de Certidão

16/11/2021, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2021, 15:12

Juntada de diligência

09/10/2021, 15:12

Expedição de Mandado.

17/07/2021, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 16:48

Conclusos para despacho

15/07/2021, 17:43

Juntada de termo

15/07/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 10:32

Decisão

•04/12/2023, 20:13

Despacho

•29/05/2023, 08:38

Despacho

•10/10/2022, 10:46

Despacho

•19/04/2022, 11:19

Despacho

•17/07/2021, 16:48