Execução Fiscal 0802252-08.2021.8.10.0048 - TJMA

Execução Fiscal 0802252-08.2021.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 22:06

Transitado em Julgado em 03/06/2022

11/07/2022, 22:05

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 19:58

Decorrido prazo de TIM S/A. em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 20:22

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802252-08.2021.8.10.0048. REQUERENTE: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO -OAB/ MA12736-A REQUERIDO: TIM S/A. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE em face de TIM S/A. Pedido de desistência acostado no ID 58035483. É o que importa relatar. DECIDO. Compulsando os presentes autos, verifico que no ID 58035483, consta petição do Exequente pugnando pela DESISTÊNCIA, com pedido de extinção da presente Execução Fiscal. Assim sendo, nos termos dos artigos 924, IV e 925, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, via Pje. Publicada e registrada eletronicamente. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 13:49

Extinto o processo por desistência

18/04/2022, 15:17

Juntada de petição

13/12/2021, 09:55

Juntada de petição

30/11/2021, 11:19

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:06

Juntada de Certidão

16/11/2021, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2021, 15:17

Documentos

Sentença

•18/04/2022, 15:17

Despacho

•17/07/2021, 16:49

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2022

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 03/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de TIM S/A. em 20/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(21)