Procedimento Comum Cível 0000998-85.2016.8.10.0055 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000998-85.2016.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CELIA REGINA SILVA ALVES e outros End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA - MA8479 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA - MA8479 Requerido: TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizerem se pretendem produzir provas nos autos, hipótese na qual deverão elencar as questões de fato e de direito que entendem controversas e justificar e especificar as provas que entendem necessárias para o deslinde das questões abordadas neste feito, considerando a existência de pleito genérico de produção de provas. Transcorrido in albis o prazo para manifestação, poderá ser o feito julgado antecipadamente no mérito. Ficam as partes cientes que, na hipótese da não indicação das questões de fato controvertidas, este Juízo poderá julgar antecipadamente o mérito, nos moldes do art. 355, I do CPC ou dispensar a produção de provas requeridas genericamente, a teor do art. 374, III do CPC. Quando da especificação e justificação das provas, deverão as partes relacionar o meio de prova postulado às questões de fato controversas, sob pena de indeferimento do pleito diante da desnecessidade de produção da prova, a teor do art. 370, parágrafo único do CPC. Ficam as partes informadas que, caso não seja adequadamente justificada a necessidade da prova e especificado o meio probatório a ser produzido, nos termos acima delineados, haverá preclusão quanto ao direito de produzir prova genericamente requerida ou poderá haver julgamento antecipado do mérito. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Intimação - PROCESSO nº 0000998-85.2016.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/07/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA LIMA BRANDAO em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Publicado Sentença (expediente) em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Publicado Intimação em 11/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Todas as movimentações(70)