Procedimento Comum Cível 0802421-89.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 114.914,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

SILENE PEREIRA COSTA

CPF

Autor

ADRIANA SOARES FROES

CPF

Autor

CELIA MARIA DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

DANUBIA CRISTINA ALVES REIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

HERIKA PATRICIA SERRA DUTRA

OAB/MA 6936·CPF·Representa: Autor

MAIANE CIBELE DE MESQUITA SERRA

OAB/MA 15311·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SILENE PEREIRA COSTA

CPF

Autor

ADRIANA SOARES FROES

CPF

Autor

CELIA MARIA DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

DANUBIA CRISTINA ALVES REIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:30

Determinado o arquivamento definitivo

04/02/2026, 11:48

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de DANUBIA CRISTINA ALVES REIS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de SILENE PEREIRA COSTA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de CELIA MARIA DIAS DOS SANTOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES FROES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2025, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 09:52

Juntada de Certidão

16/09/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:52

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:30

Determinado o arquivamento definitivo

04/02/2026, 11:48

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de DANUBIA CRISTINA ALVES REIS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:10

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de SILENE PEREIRA COSTA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de CELIA MARIA DIAS DOS SANTOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES FROES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2025, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 09:52

Juntada de Certidão

16/09/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:52

Recebidos os autos

16/09/2025, 09:52

Juntada de despacho

16/09/2025, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/11/2024, 11:53

Juntada de contrarrazões

26/11/2024, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:21

Juntada de petição

02/10/2024, 14:47

Decorrido prazo de MAIANE CIBELE DE MESQUITA SERRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:41

Juntada de apelação

18/09/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 03:02

Publicado Sentença (expediente) em 29/08/2024.

29/08/2024, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 16:41

Julgado improcedente o pedido

27/08/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 16:51

Juntada de petição

30/01/2024, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 13:33

Decorrido prazo de MAIANE CIBELE DE MESQUITA SERRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:17

Juntada de petição

06/11/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

14/10/2023, 00:10

Publicado Intimação em 13/10/2023.

14/10/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 16:26

Juntada de petição

10/10/2023, 20:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 09:57

Conclusos para decisão

20/07/2023, 12:56

Juntada de petição

20/07/2023, 12:51

Decorrido prazo de MAIANE CIBELE DE MESQUITA SERRA em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 14:26

Juntada de petição

23/06/2023, 12:34

Juntada de petição

23/06/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:50

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 13:24

Juntada de petição

19/06/2023, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023, 16:50

Juntada de Certidão

19/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de HERIKA PATRICIA SERRA DUTRA em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:29

Decorrido prazo de MAIANE CIBELE DE MESQUITA SERRA em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:31

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 21:47

Juntada de petição

23/03/2023, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 13:06

Outras Decisões

18/03/2023, 10:54

Juntada de Certidão

15/03/2023, 17:53

Conclusos para decisão

02/03/2023, 16:05

Juntada de petição

28/02/2023, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 11:54

Juntada de Certidão

28/02/2023, 11:20

Juntada de Certidão

28/02/2023, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023, 13:54

Outras Decisões

19/12/2022, 07:07

Conclusos para decisão

15/06/2022, 16:05

Juntada de petição

15/06/2022, 13:45

Decorrido prazo de HERIKA PATRICIA SERRA DUTRA em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:13

Juntada de petição

13/05/2022, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 13:38

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Silene Pereira Costa, Adriana Soares Froes, Célia Maria Dias dos Santos e Danúbia Cristina Alves Reis ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamante: HERIKA PATRICIA SERRA DUTRA (OAB 6.936-MA) E DR(A) MAIANE CIBELE DE MESQUITA SERRA (OAB 15311-MA) – OAB/MA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “[...] Desse modo, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802421-89.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação, devendo, nessa mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 30 dias, para parecer. Paço do Lumiar, data do sistema. ROMMEL CRUZ VIÉGAS, Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar(Portaria-CGJ – 16252020)”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 19 de Abril de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 101857

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 13:53

Juntada de réplica à contestação

08/04/2022, 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/03/2022, 16:01

Conclusos para decisão

15/02/2022, 10:35

Juntada de contestação

30/01/2022, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 10:43

Conclusos para decisão

25/08/2021, 17:06

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:52

Acórdão (expediente)

•05/08/2025, 11:02

Acórdão

•05/08/2025, 10:04

Despacho

•27/11/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:21

Sentença (expediente)

•27/08/2024, 16:41

Sentença

•27/08/2024, 15:54

Despacho

•24/08/2023, 09:57

Decisão

•18/03/2023, 10:54

Certidão

•15/03/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:20

Decisão

•19/12/2022, 07:07

Todos os documentos(19)

Decisão

•04/02/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:52

Acórdão (expediente)

•05/08/2025, 11:02

Acórdão

•05/08/2025, 10:04

Despacho

•27/11/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:21

Sentença (expediente)

•27/08/2024, 16:41

Sentença

•27/08/2024, 15:54

Despacho

•24/08/2023, 09:57

Decisão

•18/03/2023, 10:54

Certidão

•15/03/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:20

Decisão

•19/12/2022, 07:07

Decisão

•28/03/2022, 16:01

Documento Diverso

•30/01/2022, 18:18

Despacho

•17/01/2022, 10:43

Documento Diverso

•25/08/2021, 17:06