Cumprimento de sentença 0800249-77.2017.8.10.0062 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800249-77.2017.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 09:31

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:35

Juntada de protocolo

30/05/2022, 10:49

Juntada de petição

26/05/2022, 16:09

Juntada de petição

25/05/2022, 07:17

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MANUEL FERREIRA MARTINS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: OLINDA MARIA SANTOS BARBOSA - MA14606 Requerido: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Processo nº 0800249-77.2017.8.10.0062 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Vistos, etc. Intime-se o reclamado para efetuar ou comprovar o pagamento do valor da condenação, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) consoante art. 523, caput e §1º, do CPC. Incabíveis honorários advocatícios na forma do Enunciado 97 do Fonaje. Caso o devedor não efetue ou comprove o pagamento no prazo, acresça-se ao valor do débito a multa 10% (dez por cento), procedendo-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, e, sendo esta positiva, intime-se o devedor para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, a impenhorabilidade da quantia ou sua excessividade (art. 854, §§ 2º e §3º, I e II, do NCPC). Findo o prazo e não havendo objeção, converta-se a indisponibilidade em penhora (sem necessidade de lavratura de termo), cumprindo à instituição financeira depositária proceder à transferência do valor para conta vincula a este Juízo (Art. 854, §5º, do NCPC). Caso a penhora seja negativa, INTIME-SE o (a) demandante para dizer sobre a penhora negativa, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Faca ciente o devedor que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo também de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC). Intime-se. Vitorino Freire/MA, data e hora da assinatura digital. DR. RÔMULO LAGO E CRUZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Respondendo pela 2ª Vara

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 14:03

Decorrido prazo de OLINDA MARIA SANTOS BARBOSA em 15/03/2022 23:59.

25/03/2022, 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 09:16

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

29/11/2021, 14:26

Conclusos para despacho

10/11/2021, 14:32

Juntada de petição

01/11/2021, 09:25

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 09:16

Petição

•01/11/2021, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MANUEL FERREIRA MARTINS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: OLINDA MARIA SANTOS BARBOSA - MA14606 Requerido: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Processo nº 0800249-77.2017.8.10.0062 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Vistos, etc. Intime-se o reclamado para efetuar ou comprovar o pagamento do valor da condenação, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) consoante art. 523, caput e §1º, do CPC. Incabíveis honorários advocatícios na forma do Enunciado 97 do Fonaje. Caso o devedor não efetue ou comprove o pagamento no prazo, acresça-se ao valor do débito a multa 10% (dez por cento), procedendo-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, e, sendo esta positiva, intime-se o devedor para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, a impenhorabilidade da quantia ou sua excessividade (art. 854, §§ 2º e §3º, I e II, do NCPC). Findo o prazo e não havendo objeção, converta-se a indisponibilidade em penhora (sem necessidade de lavratura de termo), cumprindo à instituição financeira depositária proceder à transferência do valor para conta vincula a este Juízo (Art. 854, §5º, do NCPC). Caso a penhora seja negativa, INTIME-SE o (a) demandante para dizer sobre a penhora negativa, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Faca ciente o devedor que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo também de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC). Intime-se. Vitorino Freire/MA, data e hora da assinatura digital. DR. RÔMULO LAGO E CRUZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Respondendo pela 2ª Vara

20/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de protocolo

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de OLINDA MARIA SANTOS BARBOSA em 15/03/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(16)