Procedimento Comum Cível 0802504-08.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ODENILDE SEBASTIANA DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO

OAB/MA 13874·CPF·Representa: Autor

CIBELE TROVAO CAMPOS

OAB/MA 7827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ODENILDE SEBASTIANA DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 17:40

Juntada de Certidão

07/11/2024, 17:39

Juntada de petição

15/10/2024, 18:45

Juntada de petição

25/09/2024, 11:26

Decorrido prazo de CIBELE TROVAO CAMPOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:42

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:42

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 17:19

Julgado improcedente o pedido

23/08/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 13:39

Juntada de petição

05/06/2024, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024, 15:26

Juntada de Certidão

11/04/2024, 15:23

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 17:40

Juntada de Certidão

07/11/2024, 17:39

Juntada de petição

15/10/2024, 18:45

Juntada de petição

25/09/2024, 11:26

Decorrido prazo de CIBELE TROVAO CAMPOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:42

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 17:42

Decisão

•20/11/2023, 09:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:42

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 17:19

Julgado improcedente o pedido

23/08/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 13:39

Juntada de petição

05/06/2024, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024, 15:26

Juntada de Certidão

11/04/2024, 15:23

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

30/01/2024, 23:13

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 23:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 12:24

Juntada de petição

17/01/2024, 20:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023, 15:53

Outras Decisões

20/11/2023, 09:18

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:48

Juntada de Certidão

17/05/2023, 15:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 15:09

Outras Decisões

19/12/2022, 07:15

Conclusos para decisão

24/08/2022, 15:16

Juntada de petição

24/08/2022, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 17:17

Juntada de Certidão

04/07/2022, 17:16

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:45

Juntada de petição

02/05/2022, 17:25

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ODENILDE SEBASTIANA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): DR(A). CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO (OAB 13.874-MA) – OAB/MA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE: ODENILDE SEBASTIANA DA SILVA PEREIRA, através de seu advogado, DR(A). CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO (OAB 13.874-MA) – OAB/MA Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “[...] Desse modo, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802504-08.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação, devendo, nessa mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade. Dê-se ciência à parte autora de que, ainda no prazo assinalado, deverá emendar a inicial para corrigir o valor atribuído à causa, devendo atribuir à causa a importância correspondente a 12 meses de remuneração de cada cargo público pretendido, cujo valor consta do edital do concurso, consoante determina o art. 292, §2º, do CPC. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 30 dias, para parecer. Paço do Lumiar, data do sistema. ROMMEL CRUZ VIÉGAS Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar (Portaria-CGJ – 16252020)”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 19 de Abril de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Rommel Cruz Viegas, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp:101857

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/03/2022, 16:02

Conclusos para decisão

15/02/2022, 10:34

Juntada de contestação

30/01/2022, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 10:43

Conclusos para decisão

01/09/2021, 18:04

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 18:04

Decisão

•19/12/2022, 07:15

Decisão

•28/03/2022, 16:02

Documento Diverso

•30/01/2022, 16:25

Despacho

•17/01/2022, 10:43