Execução de Título Extrajudicial 0801541-67.2021.8.10.0059 - TJMA

Juntada de petição

11/09/2022, 11:54

Decorrido prazo de TACIANA CORTEZ VIEIRA em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:56

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 11:51

Transitado em Julgado em 24/08/2022

01/09/2022, 11:51

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 01:45

Juntada de petição

26/08/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GRAN VILLAGE ARACAGY II REQUERIDO: TACIANA CORTEZ VIEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Examinando os autos, observo que a parte autora pugnou pela desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC. Tratando da matéria, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) elaborou o seguinte Enunciado: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro –Rio de Janeiro/RJ). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO nº 0801541-67.2021.8.10.0059 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JEEC

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 10:18

Extinto o processo por desistência

24/08/2022, 21:13

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 14:31

Juntada de petição

22/08/2022, 15:35

Juntada de diligência

22/08/2022, 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 07:58

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 09:12

Juntada de petição

28/07/2022, 21:23

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GRAN VILLAGE ARACAGY II EXECUTADO: TACIANA CORTEZ VIEIRA INTIMAÇÃO DE ORDEM DO Dr. ANTÔNIO AGENOR GOMES, JUIZ TITULAR DO 2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA. PARA: Sr(ª). Advogado do EXEQUENTE: RENATA FREIRE COSTA - MA11400. FINALIDADE: Para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifesta acerca da certidão do Oficial de Justiça de ID. 69710302, sob pena de Extinção/Arquivamento do processo supracitado. São José de Ribamar-MA, 21 de julho de 2022. Victor Hugo Pavão Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), N.º 05, Qd. L, Bacuri Center, Araçagy – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 99146-2665. [email protected] AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0801541-67.2021.8.10.0059

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 11:02

Decorrido prazo de TACIANA CORTEZ VIEIRA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 22:56

Juntada de diligência

21/06/2022, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 10:29

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 07:27

Juntada de petição

20/04/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: GRAN VILLAGE ARACAGY II Requerido(a): TACIANA CORTEZ VIEIRA DESPACHO Intimem-se as partes para tomar(em) ciência da Redistribuição do presente feito, para o 2º Juizado Especial Cível e Criminal-Termo Judiciário de São José de Ribamar-MA, conforme Resolução-GP/90-2021, Art. 1º; II, a qual dispõe sobre a definição das áreas de abrangência do 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e Criminais-Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Iha de São Luis-MA. Salientando-se que, temporariamente até deliberações posteriores, a presente Unidade - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar-MA- está funcionando na Sede do 1º Juizado Especial Criminal de São José de Ribamar-MA (Avenida Gonçalves Dias, N.º 826, Centro, São José de Ribamar-MA, CEP: 65.110-000, Fone (98) 3224-1055). Cumpra-se. São José de Ribamar, 1 de fevereiro de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar, respondendo pelo 2ºJECCrim de São José de Ribamar Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801541-67.2021.8.10.0059

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 14:09

Decorrido prazo de TACIANA CORTEZ VIEIRA em 15/03/2022 23:59.

31/03/2022, 19:41

Juntada de diligência

10/03/2022, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 12:02

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2022, 11:38

Juntada de Certidão

26/01/2022, 11:37

Juntada de petição

28/10/2021, 17:09

Expedição de Mandado.

24/07/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 11:22

Conclusos para despacho

28/06/2021, 15:19

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 15:19

—

Juntada de petição

Decorrido prazo de TACIANA CORTEZ VIEIRA em 25/08/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/08/2022

Publicado Intimação em 29/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

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