Procedimento Comum Cível 0802695-94.2018.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802695-94.2018.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Luísa Maria da Silva Cruz Advogada: Dra. Fabiana Furtado Schwindt – OAB/MA 5.561 Réu: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procuradora: Dra. Rayana de Moraes Costa DECISÃO – MANDADO DE INTIMAÇÃO Converto o julgamento em diligência. Considerando que o ponto controvertido é a incapacidade laboral da parte Autora, beneficiária da assistência judiciária gratuita (Id 15793590), entendo pela necessidade de produção de prova pericial, conforme requerido ao Id 30524494, buscando, evitar, ainda, a anulação da sentença a ser proferida. Assim, em atenção à Resolução nº 08/2017 do TJMA, NOMEIO Perito Judicial o médico Dr. MAURO RICARDO RAMOS BILIBIO, CRM/MA nº 6373, a ser realizada no FÓRUM DESEMBARGADOR NICOLAU DINO, Rua Antônio Francisco dos Reis, nº 6, Bairro Centro, Grajaú/MA, CEP 65.940-000 em data a ser agendada por esta Secretaria Judicial. Arbitro honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), em conformidade com a Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que serão pagos pela parte Ré no prazo de 15 (quinze) dias a partir da intimação. Intimem-se as partes para comparecerem no dia agendado para realização da perícia e, se for o caso, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos no prazo de 15 (quinze) e 30 (trinta) dias, respectivamente, conforme arts. 183, 465, § 1º, e 474 do CPC. Com a apresentação do Laudo Pericial nos moldes previstos no art. 473 do CPC, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) e 30 (trinta) dias, respectivamente (arts. 183 e 477, § 1º, do CPC). Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Uma via desta decisão poderá ser utilizada como mandado de intimação, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça. Grajaú/MA, 26 de outubro de 2021. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar, participando do Mutirão Processual do NAUJ por força da PORTARIA-CGJ – 36202021 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE GRAJAÚ 1ª VARA DE GRAJAÚ NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS – NAUJ AÇÃO PREVIDENCIÁRIA Processo nº: 0802695-94.2018.8.10.0037

20/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA FURTADO SCHWINDT em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOINA DE CASSIA MENDES SOARES em 07/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FABIANA FURTADO SCHWINDT em 17/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOINA DE CASSIA MENDES SOARES em 17/11/2022 23:59.

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