Procedimento Comum Cível 0040648-83.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2011

Valor da Causa

R$ 32.700,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 14:36

Transitado em Julgado em 28/08/2022

06/09/2022, 14:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 15:01

Decorrido prazo de ALEX AGUIAR DA COSTA em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:37

Decorrido prazo de ANDRE AGUIAR DA COSTA em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:32

Decorrido prazo de FILIPE BRAGA CAMPOS em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:32

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0040648-83.2011.8.10.0001. AUTOR: EDNA ARCANGELA GOMES MORAES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDRE AGUIAR DA COSTA - MA10720, ALEX AGUIAR DA COSTA - MA9375 REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogados/Autoridades do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, FILIPE BRAGA CAMPOS - MA11362 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Constitui-se regra de experiência comum, que a efetividade do processo de execução limita-se à existência de bens sujeitos à penhora. Não existindo esses bens, obviamente o processo estanca naturalmente. De modo que paralisado o processo por consequência da inexistência de bens do Executado, o Poder Judiciário não pode assumir o ônus do Exequente quanto à sua ineficiência de nominar bens que, passivos de penhora, possa satisfazer seu crédito. Quer dizer, o processo executivo não pode se perpetuar no arquivo judicial. Conforme demonstrado supra, o processo se encontra suspenso por tempo superior a um ano, cumprindo-se, destarte, o disposto na lei processual vigente (artigo 921, III e §1º, CPC), ensejando, em consequência, o arquivamento dos autos (artigo 921, §2º, CPC), podendo ser desarquivado a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, CPC). ARQUIVE-SE, observando que decorrido o prazo (artigo 921, §4º, CPC), iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente (artigo 924, CPC). Publique-se. Intimem-se as partes por seus exclusivos advogados. Cumpra-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 14:27

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:08

Juntada de diligência

24/06/2022, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 19:44

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 14:36

Transitado em Julgado em 28/08/2022

06/09/2022, 14:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 15:01

Decorrido prazo de ALEX AGUIAR DA COSTA em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:37

Decorrido prazo de ANDRE AGUIAR DA COSTA em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:32

Decorrido prazo de FILIPE BRAGA CAMPOS em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:32

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0040648-83.2011.8.10.0001. AUTOR: EDNA ARCANGELA GOMES MORAES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDRE AGUIAR DA COSTA - MA10720, ALEX AGUIAR DA COSTA - MA9375 REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogados/Autoridades do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, FILIPE BRAGA CAMPOS - MA11362 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Constitui-se regra de experiência comum, que a efetividade do processo de execução limita-se à existência de bens sujeitos à penhora. Não existindo esses bens, obviamente o processo estanca naturalmente. De modo que paralisado o processo por consequência da inexistência de bens do Executado, o Poder Judiciário não pode assumir o ônus do Exequente quanto à sua ineficiência de nominar bens que, passivos de penhora, possa satisfazer seu crédito. Quer dizer, o processo executivo não pode se perpetuar no arquivo judicial. Conforme demonstrado supra, o processo se encontra suspenso por tempo superior a um ano, cumprindo-se, destarte, o disposto na lei processual vigente (artigo 921, III e §1º, CPC), ensejando, em consequência, o arquivamento dos autos (artigo 921, §2º, CPC), podendo ser desarquivado a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, CPC). ARQUIVE-SE, observando que decorrido o prazo (artigo 921, §4º, CPC), iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente (artigo 924, CPC). Publique-se. Intimem-se as partes por seus exclusivos advogados. Cumpra-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 14:27

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:08

Juntada de diligência

24/06/2022, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 19:44

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 10:16

Juntada de Mandado

12/06/2022, 01:52

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 18:43

Decorrido prazo de FILIPE BRAGA CAMPOS em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:48

Decorrido prazo de ALEX AGUIAR DA COSTA em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:48

Decorrido prazo de ANDRE AGUIAR DA COSTA em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:48

Decorrido prazo de ALEX AGUIAR DA COSTA em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:13

Decorrido prazo de ANDRE AGUIAR DA COSTA em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:12

Decorrido prazo de FILIPE BRAGA CAMPOS em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:12

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0040648-83.2011.8.10.0001. AUTOR: EDNA ARCANGELA GOMES MORAES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDRE AGUIAR DA COSTA - MA10720, ALEX AGUIAR DA COSTA - MA9375 REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogados/Autoridades do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, FILIPE BRAGA CAMPOS - MA11362 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 12 de Abril de 2022 MYCHAEL ARAUJO CARVALHO Servidor da 2ª Vara Cível de São Luís-MA. (Prov. 22/2018 - CGJ/MA). Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 14:24

Juntada de Certidão

12/04/2022, 11:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/04/2022, 11:50

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 11:50