Procedimento Comum Cível 0801465-55.2020.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801465-55.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Advogado do reclamante: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB 10063-MA) Requerido: MARIA DO SOCORRO SILVA Advogado do reclamado: JOAYLTON SOARES VERAS (OAB 10243-MA) DECISÃO Intimação - I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC... Classe do CNJ: 0801465-55.2020.8.10.0034 Denominação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de Ação de cobrança proposta por GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em face de MARIA DO SOCORRO SILVA, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação. I. SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Passo, no momento, ao saneamento e à organização do processo (art. 357 e ss. do CPC), versando, quando for o caso, sobre (a) questões processuais pendentes, (b) delimitação da atividade probatória e dos meios de prova, (c) definição do ônus probante e (d) fixação das questões de direito relevantes, (e) dentre outras temas necessários. Não há questões processuais pendentes, nem preliminares a serem apreciadas. O processo está em ordem, as partes estão representadas por seus respectivos patronos, motivo pelo qual DECLARO saneado o processo, independentemente da designação de audiência específica para o mister (art. 357, § 3º, CPC). As questões de fato sobre as quais as provas recairá a atividade probatória: existência de débito relativo aos serviços advocatícios prestados. No caso, tem-se por necessária produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal das partes. Designo o dia 12/12/2022, às 14:30 horas, para audiência de Instrução e Julgamento, deferindo a produção de prova oral, mediante depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, por meio sistema de vídeó conferência, através do link http://vc.tjma.jus.br/carlos-470-890. Intimem-se as partes de que as testemunhas que não comparecerão independente de intimação deverão ser intimadas da data da audiência pelo respectivo procurador, nos termos do artigo 455, “caput” e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil de 2015, devendo a parte que arrolou a testemunha, por meio de seu advogado, no prazo de pelo menos três dias antes da audiência, providenciar a juntada aos autos de cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Intimem-se, ainda, de que, tendo a parte se comprometido a trazer a testemunha à audiência independentemente de qualquer intimação, presumir-se-á, caso a testemunha não compareça, que houve desistência de sua inquirição. De igual forma, a inércia na realização da referida intimação importa desistência da inquirição da testemunha. As partes deverão apresentar rol de testemunhas em 05 (cinco) dias a contar da ciência desta decisão. Pretendendo a intimação judicial da testemunha, deverá a parte demonstrar e comprovar a necessidade da medida, bem como efetuar o pedido com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data aprazada. Intimem-se as partes, nas pessoas de seus respectivos procuradores. Codó (MA), 10 de setembro de 2022 Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito

19/09/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA em 23/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 10/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

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