Apelação Cível 0862370-91.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 67.224,67

Orgao julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

ALFREDO COELHO AQUINO

CPF 335.***.***-34

Autor

DESCOMPLICA RECUPERADORA DE CREDITO EIRELI

CNPJ 31.***.***.0001-21

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:02

Publicado Notificação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:02

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Perguntas Frequentes

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2026, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 14:34

Decorrido prazo de DESCOMPLICA RECUPERADORA DE CREDITO LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

14/04/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:08

Publicado Notificação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 08:06

Conhecido o recurso de ALFREDO COELHO AQUINO - CPF: 335.309.473-34 (APELANTE) e não-provido

08/04/2026, 06:54

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:50

Despacho

•08/05/2026, 14:34

Acórdão

•08/04/2026, 06:54

Despacho

•25/09/2024, 16:38

Despacho

•24/09/2024, 15:36

Despacho

•11/09/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 08:55

Sentença

•26/06/2023, 11:30

Despacho

•01/09/2022, 16:29

Despacho

•17/08/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 06:56

Despacho

•12/01/2022, 16:17

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