Procedimento Comum Cível 0802242-58.2021.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802242-58.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 17:52

Transitado em Julgado em 10/06/2022

04/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de GUILHERME BUENO SERRA em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:01

Juntada de petição

29/05/2022, 18:20

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: SIMAO E ANDRADE LTDA - ME Requerido: REU: MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR DE:SIMAO E ANDRADE LTDA - ME, através de seu advogado, DR.(a) Advogado(s) do reclamante: GUILHERME BUENO SERRA (OAB 11628-MA) OAB/MA. Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: "[...] Isto posto, reputando válidas as cláusulas avençadas e sendo as partes plenamente capazes, estando representadas em Juízo por advogados com poderes especiais para transigir, homologo o acordo celebrado, nos termos expostos no documento de ID 63209312, para extinguir a presente ação, nos termos do art. 487, inc. III, “b” do CPC. Honorários conforme definido no referido acordo (item 3). Sem custas (art. 90, §3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar, data do sistema. ROMMEL CRUZ VIÉGAS - Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar " Paço do Lumiar, Terça-feira, 19 de Abril de 2022.Anna Paula Cantanhede Azevedo, Secretaria Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar-MA. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Rommel Cruz Viegas, nos termos do art 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp. 101857 Intimação - Ação Cível nº.: 0802242-58.2021.8.10.0049

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 14:36

Homologada a Transação

29/03/2022, 16:11

Juntada de petição

22/03/2022, 11:33

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 12:48

Juntada de Certidão

21/02/2022, 12:48

Decorrido prazo de VICTOR CESAR PENHA DA CUNHA em 21/01/2022 23:59.

19/02/2022, 03:35

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:41

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 16:11

Despacho

•19/11/2021, 00:07

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/06/2022

Decorrido prazo de GUILHERME BUENO SERRA em 13/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VICTOR CESAR PENHA DA CUNHA em 21/01/2022 23:59.

Publicado Intimação em 13/12/2021.

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