Procedimento Comum Cível 0800271-76.2022.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 79.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Domingos do Azeitão

Partes do Processo

FRANCISCO MARTINS REIS

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO BARROS

CPF

Reu

LUCIANO DA SILVA BARROS

CPF

Reu

LAUREANO DA SILVA BARROS

CPF

Reu

WALBER DA SILVA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO STENNIO DA SILVA LEAL

OAB/PI 16087·CPF·Representa: Autor

LUCAS DOUGLAS VERAS BATISTA

OAB/PI 17053·Representa: Réu

MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA

OAB/PI 15669·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO MARTINS REIS

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO BARROS

CPF

Reu

LUCIANO DA SILVA BARROS

CPF

Reu

LAUREANO DA SILVA BARROS

CPF

Reu

WALBER DA SILVA BARROS

CPF

Reu

ANA LUCIA BARROS E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:48

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 15:10

Juntada de Certidão

14/05/2026, 15:09

Expedição de informações pessoalmente.

14/05/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 13:31

Transitado em Julgado em 17/03/2026

14/05/2026, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:58

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de WALBER DA SILVA BARROS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de LAUREANO DA SILVA BARROS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:19

Conclusos para decisão

14/03/2026, 17:05

Juntada de Certidão

12/03/2026, 09:28

Todas as movimentações(111)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:48

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 15:10

Juntada de Certidão

14/05/2026, 15:09

Expedição de informações pessoalmente.

14/05/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 13:31

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:37

Decisão

•24/03/2026, 09:24

Transitado em Julgado em 17/03/2026

14/05/2026, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:58

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de WALBER DA SILVA BARROS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de LAUREANO DA SILVA BARROS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:19

Conclusos para decisão

14/03/2026, 17:05

Juntada de Certidão

12/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 12:26

Expedição de Mandado.

22/02/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 16:10

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:00

Juntada de malote digital

02/12/2025, 13:42

Juntada de Certidão

02/10/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 09:55

Expedição de Carta precatória.

11/07/2025, 10:24

Juntada de Certidão

11/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de ANTONIO STENNIO DA SILVA LEAL em 04/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

28/06/2025, 02:20

Publicado Intimação em 21/05/2025.

28/06/2025, 02:20

Juntada de Carta precatória

19/05/2025, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 09:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARROS em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de WALBER DA SILVA BARROS em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de LAUREANO DA SILVA BARROS em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 19:37

Juntada de diligência

18/02/2025, 19:37

Juntada de diligência

18/02/2025, 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 19:36

Juntada de diligência

18/02/2025, 19:36

Juntada de diligência

18/02/2025, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 19:36

Juntada de diligência

18/02/2025, 19:36

Juntada de diligência

18/02/2025, 19:36

Decorrido prazo de MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:38

Decorrido prazo de LUCAS DOUGLAS VERAS BATISTA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:38

Decorrido prazo de ANTONIO STENNIO DA SILVA LEAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:59

Decorrido prazo de ANTONIO STENNIO DA SILVA LEAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:31

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 13:08

Pedido conhecido em parte e procedente

16/01/2025, 10:51

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:55

Juntada de petição

11/09/2024, 17:23

Decorrido prazo de ANTONIO STENNIO DA SILVA LEAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 10:13

Publicado Intimação em 29/07/2024.

31/07/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 15:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/07/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 11:51

Juntada de petição

05/04/2024, 08:24

Decretada a revelia

04/04/2024, 09:02

Conclusos para despacho

30/01/2024, 18:19

Juntada de Certidão

30/01/2024, 18:19

Juntada de petição

26/01/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 11:46

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:41

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:40

Juntada de Certidão

15/08/2023, 17:08

Decorrido prazo de JUIZO DEPRECADO em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 21:58

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 16:22

Juntada de Certidão

21/06/2023, 16:21

Juntada de Ofício

19/06/2023, 16:11

Juntada de Certidão

19/06/2023, 14:56

Juntada de Certidão

21/03/2023, 17:31

Expedição de Carta precatória.

21/03/2023, 10:06

Juntada de Certidão

21/03/2023, 10:03

Juntada de Carta precatória

16/03/2023, 14:21

Juntada de petição

15/12/2022, 11:45

Juntada de Certidão

16/11/2022, 14:51

Decorrido prazo de LAUREANO DA SILVA BARROS em 28/09/2022 23:59.

26/10/2022, 20:15

Decorrido prazo de WALBER DA SILVA BARROS em 28/09/2022 23:59.

26/10/2022, 20:15

Juntada de diligência

06/09/2022, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 12:12

Juntada de diligência

06/09/2022, 12:12

Expedição de Carta precatória.

23/06/2022, 16:21

Juntada de Certidão

17/06/2022, 10:58

Juntada de Carta precatória

08/06/2022, 14:15

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 13:58

Decorrido prazo de ANTONIO STENNIO DA SILVA LEAL em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2022, 14:04

Conclusos para despacho

26/04/2022, 08:56

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 08:08

Juntada de petição

20/04/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO STENNIO DA SILVA LEAL - PI16087 DEMANDADO(S): RAIMUNDO NONATO BARROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800271-76.2022.8.10.0122 DEMANDANTE(S): FRANCISCO MARTINS REIS Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Adjudicação Compulsória formulada pela parte Autora. Foi proferido decisão de ID 64488295, para que o Autor emendasse a inicial em relação ao pagamento das custas processuais, o que foi cumprido, conforme se verifica na petição de ID 64613005. Ocorre, que analisando os autos deve-se chamar o feito a ordem, posto que o Autor indica o espólio de uma pessoa falecida, porém não indica os herdeiros nominalmente e suas qualificações, apenas junta documentos no ID 64471472. Assim, como não há inventário aberto como esclarece o próprio Autor, resta demonstrado que não há representante do espólio. Desta forma, intimem-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, procedendo com a inclusão dos herdeiros no polo passivo, com as devidas qualificações e seus endereços, conforme disposto no art. 321, do Novo CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. Atribuo à cópia desta decisão força de mandado judicial, ofício e carta precatória, se necessário. São Domingos do Azeitão-MA, data registrada do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 14:37

Outras Decisões

19/04/2022, 13:38

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:48

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/04/2022, 08:11

Outras Decisões

08/04/2022, 11:43

Conclusos para decisão

07/04/2022, 15:54

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 15:54

Despacho

•12/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:47

Sentença (expediente)

•16/01/2025, 13:08

Sentença

•16/01/2025, 10:51

Despacho

•25/07/2024, 10:34

Decisão

•04/04/2024, 09:02

Despacho

•24/01/2024, 11:46

Decisão

•28/04/2022, 14:04

Decisão

•19/04/2022, 13:38

Decisão

•08/04/2022, 11:43