Procedimento Comum Cível 0826376-36.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

XTREME COMERCIO E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIAN DA PALMA MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 214738·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

XTREME COMERCIO E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 11:25

Juntada de termo

07/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/02/2022 23:59.

02/03/2022, 03:46

Decorrido prazo de XTREME COMERCIO E INFORMATICA LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

26/02/2022, 17:34

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0826376-36.2020.8.10.0001 DEMANDANTE: XTREME COMERCIO E INFORMATICA LTDA - ME DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Vistos em correição. Considerando a decisão do acórdão de ID 47447362 que entendeu competente para julgamento da demanda o Juízo de Direito da Terceira Vara Cível Regional da Ilha do Governador/RJ, determino o retorno dos

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:33

Juntada de termo

16/06/2021, 10:58

Conclusos para despacho

19/05/2021, 09:48

Juntada de Certidão

19/05/2021, 09:43

Juntada de termo

19/05/2021, 09:32

Juntada de termo

15/12/2020, 10:51

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 11:25

Juntada de termo

07/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/02/2022 23:59.

02/03/2022, 03:46

Decorrido prazo de XTREME COMERCIO E INFORMATICA LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

26/02/2022, 17:34

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Documentos

Despacho

•17/01/2022, 11:33

Documento Diverso

•19/05/2021, 09:32

31/01/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0826376-36.2020.8.10.0001 DEMANDANTE: XTREME COMERCIO E INFORMATICA LTDA - ME DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Vistos em correição. Considerando a decisão do acórdão de ID 47447362 que entendeu competente para julgamento da demanda o Juízo de Direito da Terceira Vara Cível Regional da Ilha do Governador/RJ, determino o retorno dos

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:33

Juntada de termo

16/06/2021, 10:58

Conclusos para despacho

19/05/2021, 09:48

Juntada de Certidão

19/05/2021, 09:43

Juntada de termo

19/05/2021, 09:32

Juntada de termo

15/12/2020, 10:51

Juntada de Ofício

15/12/2020, 10:15

Decorrido prazo de XTREME COMERCIO E INFORMATICA LTDA - ME em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 03:35

Juntada de termo

23/11/2020, 10:48

Juntada de Ofício

23/11/2020, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2020, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2020, 14:25

Suscitado Conflito de Competência

17/11/2020, 13:21

Conclusos para despacho

02/11/2020, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/10/2020, 14:59

Decorrido prazo de XTREME COMERCIO E INFORMATICA LTDA - ME em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2020, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 07:34

Declarada incompetência

11/09/2020, 09:18

Conclusos para despacho

01/09/2020, 14:33

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 14:33

Decisão

•17/11/2020, 13:21

Decisão (expediente)

•21/09/2020, 07:34

Decisão

•11/09/2020, 09:18