Procedimento Comum Cível 0808658-05.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 39.084,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CCII)

Partes do Processo

ELIAS CARDOZO GOMES

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAIL ULISSES DE OLIVEIRA NETO

OAB/PI 6772·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ELIAS CARDOZO GOMES

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 09:37

Transitado em Julgado em 01/11/2023

15/12/2023, 09:36

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 12:53

Decorrido prazo de ADAIL ULISSES DE OLIVEIRA NETO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 12:53

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:46

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 11:10

Julgado improcedente o pedido

27/09/2023, 12:12

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 11:20

Desentranhado o documento

19/09/2023, 11:20

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 09:57

Juntada de Certidão

19/06/2023, 12:21

Decorrido prazo de ADAIL ULISSES DE OLIVEIRA NETO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:39

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:36

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 09:37

Transitado em Julgado em 01/11/2023

15/12/2023, 09:36

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 12:53

Decorrido prazo de ADAIL ULISSES DE OLIVEIRA NETO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 12:53

Publicado Intimação em 09/10/2023.

Documentos

Sentença

•27/09/2023, 12:12

Decisão

•31/01/2023, 10:45

09/10/2023, 00:46

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 11:10

Julgado improcedente o pedido

27/09/2023, 12:12

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 11:20

Desentranhado o documento

19/09/2023, 11:20

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 09:57

Juntada de Certidão

19/06/2023, 12:21

Decorrido prazo de ADAIL ULISSES DE OLIVEIRA NETO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:39

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 14:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:23

Juntada de petição

17/03/2023, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 15:25

Outras Decisões

31/01/2023, 10:45

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:44

Recebidos os autos

04/11/2022, 08:39

Juntada de despacho

04/11/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elias Cardozo Gomes Advogado: Adail Ulisses de Oliveira Neto, OABPI 6772-A Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Gilvan Melo Sousa, OABCE 16383-A Origem: Juízo da 2ª Vara Cível de Caxias Órgão julgador: Quinta Câmara Cível Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DESPACHO Despacho (expediente) - Apelação Cível nº 0808658-05.2021.8.10.0029 Trata-se de Apelação interposta por Elias Cardozo Gomes, visando a reforma da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Caxias, que julgou extinta, sem resolução de mérito, a demanda pela declaração nulidade de contrato de empréstimo consignado e condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Em análise dos requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, verifica-se que a interposição do recurso ocorreu dentro do prazo de 15 dias úteis permitidos à recorribilidade (1003, §3º, do CPC), vez que a sentença foi proferida em 24/10/2021 e o Apelante interpôs o recurso em 26/10/2021. Quanto ao recolhimento do preparo, constata-se que o juízo singular compreendeu sem custas a demanda na fase em que foi encerrada e, não havendo, a priori, indícios da suficiência financeira, concede-se a gratuidade judiciária nesta etapa recursal. Presentes, assim, os requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso, bem como ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC, recebo a apelação em ambos os efeitos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do RITJMA, tendo em vista a apresentação de contrarrazões pelo Apelado. São Luís/MA, data eletrônica do sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

20/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/04/2022, 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/03/2022, 19:06

Juntada de Ofício

03/03/2022, 17:41

Juntada de Certidão

03/03/2022, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 10:15

Juntada de Certidão

16/12/2021, 10:12

Juntada de Certidão

16/12/2021, 10:11

Decorrido prazo de ELIAS CARDOZO GOMES em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 15:31

Publicado Sentença (expediente) em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:02

Juntada de apelação

26/10/2021, 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 07:46

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 10:31

Juntada de Certidão

21/10/2021, 10:25

Decorrido prazo de ELIAS CARDOZO GOMES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 11:45

Publicado Despacho (expediente) em 03/09/2021.

13/09/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

13/09/2021, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 09:26

Conclusos para despacho

10/08/2021, 09:59

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 09:44

Decisão (expediente)

•06/10/2022, 14:00

Decisão

•06/10/2022, 13:37

Despacho

•19/04/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 10:12

Sentença (expediente)

•26/10/2021, 07:46

Despacho

•01/09/2021, 09:26