Procedimento Comum Cível 0001406-95.2017.8.10.0102 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001406-95.2017.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 15:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CRUZ em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 09:47

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 09:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.

06/02/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

06/02/2023, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 06:32

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:46

Recebidos os autos

22/11/2022, 07:26

Juntada de despacho

22/11/2022, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco BMG S.A. Advogado: Carlos Alberto da Cruz, OABMG 165330-A; Procuradoria do Banco BMG Apelada: Maria das Graças Maciel de Morais Advogado: Wlisses Pereira Sousa, OABMA 5697-A Origem: Juízo da Comarca de Montes Altos Órgão julgador: Quinta Câmara Cível Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DESPACHO Despacho (expediente) - Apelação Cível nº 0001406-95.2017.8.10.0102 Trata-se de Apelação interposta pelo Banco BMG S.A., visando a reforma da sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Montes Altos, que julgou parcialmente procedente a demanda pela declaração nulidade de contrato de empréstimo consignado e condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Em análise dos requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, verifica-se que a interposição do recurso ocorreu dentro do prazo de 15 dias úteis permitidos à recorribilidade (1003, §3º, do CPC), vez que, conforme pesquisa aos Expedientes do PJE de 1º Grau, o sistema registrou ciência pelo Apelante em 05/11/2021 (intimações 8788160 e 8788157, expedientes do PJE 1º grau), e o presente recurso foi interposto em 29/11/2022. Destaca-se, ainda, o devido recolhimento de preparo (ids. 16104274 e 16104275). Presentes, assim, os requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso, bem como ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC, recebo a apelação em ambos os efeitos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do RITJMA, tendo em vista a apresentação de contrarrazões pelo Apelado. São Luís/MA, data eletrônica do sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

20/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/04/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 10:22

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:02

Juntada de Certidão

10/03/2022, 13:02

Documentos

Despacho

•13/12/2022, 06:32

Decisão (expediente)

•24/10/2022, 12:21

—

Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CRUZ em 30/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 30/01/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(54)