Execução Fiscal 0802013-70.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAdicional de Tarifa AeroportuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.347.643,48

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALSAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BALSAS-MA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS

Terceiro

ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA

Terceiro

ANA MARIA GOMES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMAR DE SOUSA COSTA NETO

OAB/MA 19657·CPF·Representa: Autor

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO

OAB/MA 4292·CPF·Representa: Réu

MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS

OAB/MA 10221·CPF·Representa: Réu

CESAR JOSE MEINERTZ

OAB/MA 4949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 17:24

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:46

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 01:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:49

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 12:04

Todas as movimentações(92)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 17:24

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:46

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 17:24

Decisão

•12/01/2026, 16:49

22/01/2026, 01:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:49

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2025, 12:04

Juntada de termo

22/09/2025, 11:47

Outras Decisões

13/08/2025, 11:16

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:25

Juntada de petição

03/04/2025, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:54

Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 11:13

Juntada de petição

02/12/2024, 09:56

Publicado Intimação em 07/11/2024.

12/11/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

12/11/2024, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 13:25

Juntada de Certidão

24/10/2024, 00:17

Conclusos para despacho

24/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:12

Decorrido prazo de MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:06

Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:06

Juntada de Certidão

07/06/2024, 15:41

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 17:20

Juntada de protocolo

29/05/2024, 17:16

Juntada de Ofício

29/05/2024, 16:58

Outras Decisões

25/05/2024, 14:22

Conclusos para despacho

24/05/2024, 09:56

Juntada de petição

24/05/2024, 09:23

Juntada de petição

23/05/2024, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:45

Juntada de petição

23/04/2024, 17:21

Conclusos para despacho

20/04/2024, 15:47

Juntada de petição

01/04/2024, 15:47

Juntada de petição

07/02/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 09:51

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:10

Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES PEREIRA em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2023, 18:44

Juntada de Certidão

15/12/2022, 17:57

Juntada de diligência

02/12/2022, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2022, 20:31

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 16:37

Juntada de Mandado

06/09/2022, 18:11

Outras Decisões

01/09/2022, 23:07

Conclusos para despacho

14/07/2022, 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC

20/05/2022, 08:49

Conciliação infrutífera

20/05/2022, 08:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2022 09:15, Centro de conciliação Itinerante.

20/05/2022, 08:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

16/05/2022, 08:45

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MUNICIPIO DE BALSAS ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: ANA MARIA GOMES PEREIRA ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) ADVOGADO DO REQUERIDO ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO (OAB 4292-MA), DA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, designada para 17/05/2022, às 09:15 horas, que será realizada pelo Centro de Conciliação Itinerante, presencialmente, no salão do Júri, do Fórum de Balsas, SALA 1. BALSAS/MA, 19/04/2022. ANNIE CRISTINA SANTANA PIENIZ - TÉCNICA JUDICIÁRIA Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0802013-70.2021.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL PARTE

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC

12/04/2022, 11:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2022 09:15, Centro de conciliação Itinerante.

12/04/2022, 11:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

08/04/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 00:22

Conclusos para despacho

13/12/2021, 19:30

Juntada de petição

04/10/2021, 21:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2021, 08:19

Juntada de Certidão

09/09/2021, 17:51

Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES PEREIRA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 15:23

Juntada de petição

18/06/2021, 15:32

Juntada de certidão

18/06/2021, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2021, 14:33

Juntada de Carta ou Mandado

01/06/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 17:46

Conclusos para despacho

26/05/2021, 10:40

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 07:02

Decisão

•13/08/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:54

Despacho

•31/10/2024, 13:25

Decisão

•25/05/2024, 14:22

Despacho

•25/04/2024, 13:45

Despacho

•03/08/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 17:57

Decisão

•01/09/2022, 23:07

Despacho

•07/04/2022, 00:22

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 17:51

Despacho

•27/05/2021, 17:46