Procedimento Comum Cível 0802656-04.2021.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802656-04.2021.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 13:40

Juntada de termo de juntada

21/07/2022, 13:24

Juntada de Ofício

15/07/2022, 21:51

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 16:53

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 16:50

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RUMAO PEREIRA DE CASTRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 RÉU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito. Codó(MA), 17 de maio de 2022 Suelen dos Santos França Secretária Judicial da 2ª Vara Intimação - PROCESSO Nº 0802656-04.2021.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 10:10

Juntada de Certidão

17/05/2022, 10:08

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:47

Juntada de despacho

16/05/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rumão Pereira de Castro Advogado:: Ezaú Adbeel Silva Gomes (OAB/ MA 22.239-A) Apelado: Banco Bonsucesso Consignado S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221386-A) Relator: Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. I - Os pleitos que visam, judicialmente, a anulação dos contratos de empréstimos celebrados, exigem, para sua procedência, a comprovação de inexistência da efetiva contratação pelo consumidor e, ainda, que tal valor não tenha sido disponibilizado pelo banco e utilizado pelo correntista. II – Apesar do autor afirmar que nunca firmou contrato com o réu, o réu comprova através dos documentos que existiu o contrato. Ademais, verifico que a instituição financeira juntou documentos que, possivelmente só a parte autora teria acesso como a cópia da sua carteira de identidade, do CPF, comprovante de residência, cujos dados conferem com aqueles juntados pelo próprio demandante. III- Quanto à litigância de má-fé, evidenciada a atuação temerária da requerente, procurando alterar a verdade dos fatos, ao pretender indenização por dano moral em razão de débito comprovadamente devido, com a finalidade de obter vantagem com o processo, violando os deveres de boa-fé e lealdade processual, correta a incidência do artigo 80, II e III do CPC no caso, com os consectários do artigo 81 (multa e indenização). IV - Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802656-04.2021.8.10.0034 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator

20/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/09/2021, 06:19

Juntada de termo de juntada

20/09/2021, 06:18

Documentos

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 10:08

Acórdão (expediente)

•19/04/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rumão Pereira de Castro Advogado:: Ezaú Adbeel Silva Gomes (OAB/ MA 22.239-A) Apelado: Banco Bonsucesso Consignado S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221386-A) Relator: Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. I - Os pleitos que visam, judicialmente, a anulação dos contratos de empréstimos celebrados, exigem, para sua procedência, a comprovação de inexistência da efetiva contratação pelo consumidor e, ainda, que tal valor não tenha sido disponibilizado pelo banco e utilizado pelo correntista. II – Apesar do autor afirmar que nunca firmou contrato com o réu, o réu comprova através dos documentos que existiu o contrato. Ademais, verifico que a instituição financeira juntou documentos que, possivelmente só a parte autora teria acesso como a cópia da sua carteira de identidade, do CPF, comprovante de residência, cujos dados conferem com aqueles juntados pelo próprio demandante. III- Quanto à litigância de má-fé, evidenciada a atuação temerária da requerente, procurando alterar a verdade dos fatos, ao pretender indenização por dano moral em razão de débito comprovadamente devido, com a finalidade de obter vantagem com o processo, violando os deveres de boa-fé e lealdade processual, correta a incidência do artigo 80, II e III do CPC no caso, com os consectários do artigo 81 (multa e indenização). IV - Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802656-04.2021.8.10.0034 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator

20/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(35)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de juntada

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 09/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 09/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 19/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de termo de juntada

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