Interdição/Curatela 0802688-83.2021.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Interdição/Curatela · Vara �nica da Comarca de Bom Jardim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 17:02

Juntada de termo de juntada

25/06/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 04/03/2024

25/06/2025, 16:58

Determinado o arquivamento

17/02/2025, 09:16

Juntada de Certidão

24/10/2024, 02:53

Conclusos para despacho

24/10/2024, 02:53

Juntada de petição

22/02/2024, 15:37

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:59

Publicado Intimação em 16/02/2024.

17/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 03:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2024, 14:44

Decorrido prazo de DIONES FERREIRA DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:53

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:14

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 17:02

Juntada de termo de juntada

25/06/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 04/03/2024

25/06/2025, 16:58

Determinado o arquivamento

17/02/2025, 09:16

Juntada de Certidão

24/10/2024, 02:53

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 09:16

Sentença

•23/10/2022, 17:00

Conclusos para despacho

24/10/2024, 02:53

Juntada de petição

22/02/2024, 15:37

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:59

Publicado Intimação em 16/02/2024.

17/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 03:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2024, 14:44

Decorrido prazo de DIONES FERREIRA DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:53

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 08:35

Juntada de Edital

03/02/2023, 17:49

Juntada de Certidão

03/02/2023, 16:10

Juntada de petição

15/11/2022, 11:19

Publicado Intimação em 27/10/2022.

12/11/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

12/11/2022, 00:38

Juntada de petição

04/11/2022, 17:09

Juntada de petição

26/10/2022, 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 16:41

Julgado procedente o pedido

23/10/2022, 17:00

Conclusos para decisão

13/10/2022, 10:07

Juntada de termo

13/10/2022, 10:07

Juntada de petição

05/10/2022, 17:17

Juntada de petição

30/09/2022, 08:57

Juntada de petição

29/09/2022, 11:22

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: JOANA SOUSA Advogado(a): Requerido: Advogado(a): Advogado(s) do reclamado: SIMONE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 13172-MA) INTIMAÇÃO Finalidade: Intimação do(a)(s) Advogado(a)(s) acima aludido(a)(s) para, no prazo, de 10 (dez) dias se manifestar acerca dos documentos juntados nos id's 69335969 e. 69335970, conforme determinado no despacho do id 68696097. Bom Jardim/MA, Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022. SILANY PINTO PEREIRA DOS SANTOS XXXXXXX da Comarca de Bom Jardim/MA (Assinando de ordem do (a) MM(a). Dr. Bruno Barbosa Pinheiro, Juiz de Direito Titular da Comarca de Bom Jardim, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº. 001/2007/CGJ/MA) Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Rua Nova Brasília, s/n, Fórum CEP: 65380-000, Tel/Fax (98) 3664-3069 [email protected] Processo nº. 0802688-83.2021.8.10.0074 Ação: Procedimento Comum ASSUNTO: Investigação de Paternidade

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 09:47

Juntada de petição

15/06/2022, 14:32

Outras Decisões

07/06/2022, 16:59

Audiência De interrogatório realizada para 07/06/2022 10:30 Vara Única de Bom Jardim.

07/06/2022, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2022, 01:16

Juntada de diligência

05/06/2022, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2022, 01:08

Juntada de diligência

05/06/2022, 01:08

Juntada de petição

02/05/2022, 14:36

Juntada de petição

20/04/2022, 17:47

Juntada de petição

20/04/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0802688-83.2022.8.10.0074 DECISÃO Trata-se de ação de curatela, com pedido liminar, ajuizada pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, objetivando a interdição de DIONES FERREIRA DOS SANTOS e a nomeação de JOANA SOUSA, tia do interditando. O requerente aduziu, em síntese, que o interditando está impossibilitado para exercer os atos da vida civil, por ser portador de doenças mentais. É o sucinto relatório. Passo a decidir. De início, friso que o requerente possui legitimidade para o ajuizamento da ação de interdição (art. 747, II, do CPC). Conforme documentos acostados à peça inaugural, mormente o laudo médico, observo que o interditando é portador de doenças mentais. Contudo, o laudo é datado de novembro de 2020 e, ainda, não explicita claramente se o requerido é apto ou não para os atos da vida civil. Assim, por ora, não há probabilidade do direito suficiente ao deferimento liminar do pedido. Assim, INDEFIRO a curatela provisória. Atento ao art. 752, §2°, NCPC, NOMEIO como curador especial ao interditando a Dra. Simone Rodrigues, para, após a audiência de interrogatório, fins do art. 72, I, CPC. DESIGNO audiência de interrogatório do interditando para o dia 07 de junho de 2022, às 10h30min. INTIMEM-SE pessoalmente o requerente, o interditando (na pessoa de seu curador provisório), o MP, a DPE e o curador especial nomeado. CIÊNCIA ao MP (art. 752, §1º, do CPC). SERVE a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Bom Jardim/MA, data da assinatura. FLÁVIO F. GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 14:00

Audiência De interrogatório designada para 07/06/2022 10:30 Vara Única de Bom Jardim.

19/04/2022, 13:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2022, 12:48

Conclusos para decisão

08/04/2022, 12:45

Juntada de termo

08/04/2022, 12:45

Juntada de petição

30/03/2022, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:43

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:17

Juntada de termo

23/02/2022, 14:17

Juntada de petição

23/02/2022, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2021, 08:24

Conclusos para decisão

17/11/2021, 12:22

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 12:22

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/06/2022, 16:59

Decisão

•17/04/2022, 12:48

Despacho

•21/03/2022, 18:43

Despacho

•27/11/2021, 08:24