Execução Fiscal 0003581-05.2013.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2013

Valor da Causa

R$ 6.241,99

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

RAIMUNDO ALDAIRDES ALVES BANDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 09/07/2024

06/08/2024, 14:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALDAIRDES ALVES BANDEIRA em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 08:04

Juntada de diligência

10/06/2024, 16:10

Juntada de diligência

10/06/2024, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 16:09

Juntada de petição

28/05/2024, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 13:05

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 12:55

Conclusos para decisão

24/05/2024, 09:08

Juntada de Certidão

24/05/2024, 09:08

Juntada de petição

23/05/2024, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 09:33

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 09/07/2024

06/08/2024, 14:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALDAIRDES ALVES BANDEIRA em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 08:04

Juntada de diligência

10/06/2024, 16:10

Juntada de diligência

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 12:55

Decisão

•18/05/2024, 20:42

10/06/2024, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 16:09

Juntada de petição

28/05/2024, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 13:05

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 12:55

Conclusos para decisão

24/05/2024, 09:08

Juntada de Certidão

24/05/2024, 09:08

Juntada de petição

23/05/2024, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 09:33

Outras Decisões

18/05/2024, 20:42

Conclusos para decisão

09/05/2024, 16:41

Juntada de Certidão

09/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 03:10

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003581-05.2013.8.10.0037. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GRAJAÚ - 1ª VARA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(a): AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Requerido(a): RAIMUNDO ALDAIRDES ALVES BANDEIRA DECISÃO 1. Em análise ao pedido retro, SUSPENDO a execução, com base no art. 921, inciso III do CPC, pelo prazo de 01 ano, período em que estará suspensa também o prazo prescricional da execução. 2. Findo o prazo da suspensão, independente de nova intimação, aguarde-se a manifestação da Parte Exequente, até a consecução da prescrição. 3. Cumpra-se. Grajaú/MA, Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021. Selecina Henrique Locatelli Juíza de Direito Titular da 1ª Vara

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2021, 17:46

Conclusos para despacho

21/01/2021, 17:03

Juntada de petição

06/07/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 11:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:10

Conclusos para decisão

31/10/2019, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2019, 10:12

Juntada de Certidão

31/10/2019, 10:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/10/2019, 09:30

Recebidos os autos

31/10/2019, 09:30

Decisão

•02/08/2021, 17:46

Despacho

•18/06/2020, 11:22