Execução de Título Extrajudicial 0812331-70.2021.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0812331-70.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 17:35

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I Requerido: ELAINE PARANCUI TORINO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VANUSA OLIVEIRA SOUSA - OAB/MA nº15055, sobre o teor do(a) sentença abaixo transcrito(a). SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0812331-70.2021.8.10.0040 Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Trata-se de Ação proposta por CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I em desfavor de ELAINE PARANCUI TORINO. Em seguida, a parte autora requereu a desistência do processo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Primeiramente, por se tratar de pedido de desistência, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1°, inciso IV, do NCPC. No caso em questão, a parte autora requereu a desistência do feito, antes que houvesse a citação da ré. Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte autora quanto à desistência da ação, ante a declaração de que não tem mais interesse no feito, o que nos remete, então, à imperiosa necessidade de extinção do processo sem julgamento do mérito. Conforme dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação, é uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito. Dessa maneira, ante a fundamentação acima, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Autorizo a Secretaria Judicial a arquivar o processo, independentemente da certificação de trânsito em julgado. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, data registrada no sistema. Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz da 2ª Vara de Família Respondendo pela 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 19 de abril de 2022. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 14:58

Extinto o processo por desistência

12/01/2022, 23:02

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 00:39

Juntada de petição

10/12/2021, 14:49

Juntada de petição

09/12/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 19:01

Conclusos para despacho

19/10/2021, 09:57

Juntada de petição

08/10/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 09:56

Conclusos para despacho

23/08/2021, 17:59

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 11:55

Documentos

Sentença

•12/01/2022, 23:02

Despacho

•05/11/2021, 19:01

—

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio