Procedimento Comum Cível 0808324-06.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: NEIDE VIEIRA DE SOUSA Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AYESKA RAYSSA SOUZA SANTOS - OAB/MA nº16629, sobre o teor do(a) sentença abaixo transcrito(a). SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0808324-06.2019.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral] Trata-se de Ação proposta por NEIDE VIEIRA DE SOUSA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A. Em seguida, a parte autora requereu a desistência do processo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Primeiramente, por se tratar de pedido de desistência, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1°, inciso IV, do NCPC. No caso em questão, a parte autora requereu a desistência do feito, antes que houvesse a citação da ré. Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte autora quanto à desistência da ação, ante a declaração de que não tem mais interesse no feito, o que nos remete, então, à imperiosa necessidade de extinção do processo sem julgamento do mérito. Conforme dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação, é uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito. Dessa maneira, ante a fundamentação acima, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Autorizo a Secretaria Judicial a arquivar o processo, independentemente da certificação de trânsito em julgado. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, data registrada no sistema. Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz da 2ª Vara de Família Respondendo pela 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 19 de abril de 2022. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 15:08

Extinto o processo por desistência

12/01/2022, 23:02

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 00:21

Juntada de petição

10/11/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 09:08

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:44

Juntada de petição

02/08/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 17:39

Conclusos para despacho

10/06/2019, 10:25

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 21:03

Documentos

Sentença

•12/01/2022, 23:02

Despacho

•04/11/2021, 09:08