Procedimento Comum Cível 0804117-61.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 15.720,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:33

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 10:41

Juntada de Certidão

29/05/2023, 10:40

Juntada de Certidão

17/01/2023, 12:53

Decorrido prazo de MOTOCA MOTORES TOCANTINS S.A. em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2022, 11:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/07/2022, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 07:15

Juntada de petição

30/06/2022, 15:59

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2022, 09:38

Realizado cálculo de custas

23/06/2022, 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.

23/06/2022, 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/06/2022, 13:01

Juntada de Certidão

23/06/2022, 13:01

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:33

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 10:41

Juntada de Certidão

29/05/2023, 10:40

Juntada de Certidão

17/01/2023, 12:53

Decorrido prazo de MOTOCA MOTORES TOCANTINS S.A. em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 22:39

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2022, 11:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/07/2022, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 07:15

Juntada de petição

30/06/2022, 15:59

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2022, 09:38

Realizado cálculo de custas

23/06/2022, 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.

23/06/2022, 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/06/2022, 13:01

Juntada de Certidão

23/06/2022, 13:01

Juntada de petição

21/06/2022, 16:07

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 03:07

Juntada de petição

14/06/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804117-61.2019.8.10.0040. REQUERENTE: TATIANA ASSIS ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUANNA ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR CPF: 620.197.083-53, TATIANA ASSIS ALMEIDA CPF: 008.805.013-08 REQUERIDO: MOTOCA MOTORES TOCANTINS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA - MA4659 ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar a parte autora, para receber o (s) alvará (s) judicial (ais) retro (s), registrando nos presentes autos a ciência, quanto ao (s) respectivo (s) recebimento (s). Imperatriz, Sexta-feira, 20 de Maio de 2022. GUILHERME TOBIAS LIMA COSTA Servidor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 14:42

Juntada de Certidão

10/06/2022, 14:42

Juntada de Certidão

10/06/2022, 14:40

Juntada de Certidão

09/06/2022, 16:54

Juntada de petição

06/05/2022, 09:22

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 12:25

Juntada de petição

04/05/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804117-61.2019.8.10.0040. REQUERENTE: TATIANA ASSIS ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A REQUERIDO: MOTOCA MOTORES TOCANTINS S.A. ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar a parte requerente/requerida para manifestar-se sobre o ( ) Ofício ID, ( ) Certidão ID, ( ) Carta Precatória ID, ( ) Laudo Pericial ID, (X) Depósito Judicial de Id. nº 65972605, ( ) Outros documentos, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz, Terça-feira, 03 de Maio de 2022. CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Servidor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 12:13

Juntada de Certidão

03/05/2022, 12:13

Juntada de petição

03/05/2022, 10:59

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: AUTOR: TATIANA ASSIS ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A Executado: MOTOCA MOTORES TOCANTINS S.A. DESPACHO Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Processo nº 0804117-61.2019.8.10.0040 Vistos em correição. inicialmente determino a INTIMAÇÃO da parte autora, para atualizar o respectivo débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. Devidamente ATUALIZADO o débito, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor executado (art. 513, § 2°, CPC), sob pena de apuração de multa no importe de 10% (dez por cento) e honorário advocatícios sobre o montante executado (art. 523, § 1°, CPC). Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Silente a parte, proceda-se a penhora on line e avaliação de tantos bens quanto bastarem para a satisfação da dívida. Feita a penhora, intime-se a parte executada da sua realização a fim de que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, CPC). Havendo impugnação à execução, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo legal e, após, retornem-me os autos conclusos. Infrutífera a penhora, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se. Imperatriz-MA, 26 de abril de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 13:44

Conclusos para despacho

22/04/2022, 11:36

Juntada de termo

22/04/2022, 11:35

Juntada de petição

19/04/2022, 08:44

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:26

Juntada de petição

14/04/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804117-61.2019.8.10.0040. REQUERENTE: TATIANA ASSIS ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A REQUERIDO: MOTOCA MOTORES TOCANTINS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA - MA4659 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 09:20

Juntada de Certidão

11/04/2022, 09:19

Juntada de despacho

11/04/2022, 07:35

Recebidos os autos

11/04/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOTOCA MOTORES TOCANTINS LTDA ADVOGADA: GIOVANA COLAVITE (OAB MA 4659) APELADA: TATIANA ASSIS ALMEIDA ADVOGADO: ALMIVAR SIQUEIRE FREIRE JUNIOR (OAB MA 6796) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJ Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL PERÍODO: 21.02.2022 A 28.02.2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0804117-61.2019.8.10.0040 IMPERATRIZ/MA

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MOTOCA MOTORES TOCANTINS LTDA ADVOGADA: GIOVANA COLAVITE (OAB MA 4659) APELADA: TATIANA ASSIS ALMEIDA ADVOGADO: ALMIVAR SIQUEIRE FREIRE JUNIOR (OAB MA 6796) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularida Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0804117-61.2019.8.10.0040 IMPERATRIZ/MA

18/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/01/2022, 13:52

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 06:44

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 06:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2021, 19:25

Juntada de Ato ordinatório

27/03/2021, 19:24

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:12

Juntada de apelação cível

09/03/2021, 10:52

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 17:04

Julgado procedente em parte do pedido

09/11/2020, 21:29

Conclusos para decisão

24/07/2019, 11:44

Juntada de termo

24/07/2019, 11:44

Juntada de petição

22/07/2019, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2019, 07:32

Juntada de Ato ordinatório

12/07/2019, 07:31

Juntada de contestação

11/07/2019, 16:01

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 28/06/2019 11:00 4ª Vara Cível de Imperatriz .

10/07/2019, 16:16

Juntada de diligência

19/06/2019, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2019, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2019, 16:41

Juntada de diligência

16/05/2019, 16:41

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 15:46

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2019, 15:46

Juntada de Ato ordinatório

06/05/2019, 15:44

Audiência conciliação redesignada para 28/06/2019 11:00 4ª Vara Cível de Imperatriz.

06/05/2019, 15:43

Audiência conciliação designada para 27/06/2019 11:00 4ª Vara Cível de Imperatriz.

06/05/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 19:02

Conclusos para despacho

26/03/2019, 08:07

Juntada de termo

26/03/2019, 08:07

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 17:39

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 12:13

Petição

•03/05/2022, 10:59

Despacho

•26/04/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 09:19

Acórdão (expediente)

•16/03/2022, 06:57

Acórdão

•14/03/2022, 20:47

Despacho

•14/01/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•27/03/2021, 19:24

Sentença

•09/11/2020, 21:29

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 07:31

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 15:44

Despacho

•02/05/2019, 19:02