Agravo em Recurso Especial 0000408-03.2006.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Bom Jardim

Partes do Processo

MANOEL LIDIO ALVES DE MATOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

Reu

Advogados / Representantes

EMMANUEL ALMEIDA CRUZ

OAB/MA 3806·CPF·Representa: Autor

TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO

OAB/MA 2905·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA

OAB/MA 20022·CPF·Representa: Réu

MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOS

OAB/MA 11036·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/11/2020, 03:06

Transitado em Julgado em 23/11/2020

24/11/2020, 03:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2020

16/09/2020, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2020, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2020

15/09/2020, 12:30

Não conhecido o recurso de MANOEL LIDIO ALVES DE MATOS

15/09/2020, 12:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/09/2020, 12:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2020, 13:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2020, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

04/08/2020, 15:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2020, 12:30