Procedimento Comum Cível 0801806-78.2020.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 37.080,84

Órgão julgador

2ª Vara de Coroatá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:00

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 09:34

Transitado em Julgado em 21/07/2023

09/10/2023, 09:29

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:21

Juntada de Ofício

06/10/2023, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 11:41

Juntada de Ofício

06/10/2023, 11:36

Decorrido prazo de FRANCILIA ALVES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:29

Decorrido prazo de FRANCILIA ALVES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:32

Decorrido prazo de FRANCILIA ALVES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:32

Decorrido prazo de FRANCILIA ALVES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:56

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:00

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 09:34

Transitado em Julgado em 21/07/2023

09/10/2023, 09:29

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:21

Juntada de Ofício

06/10/2023, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 11:41

Juntada de Ofício

06/10/2023, 11:36

Decorrido prazo de FRANCILIA ALVES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:29

Decorrido prazo de FRANCILIA ALVES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:32

Decorrido prazo de FRANCILIA ALVES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:32

Decorrido prazo de FRANCILIA ALVES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 21:42

Decorrido prazo de FRANCILIA ALVES em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 21:40

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 10:58

Extinto o processo por desistência

21/06/2023, 10:53

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:04

Juntada de Certidão

29/03/2023, 11:02

Decorrido prazo de FRANCILIA ALVES em 23/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:10

Decorrido prazo de FRANCILIA ALVES em 23/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:10

Juntada de Certidão

03/11/2022, 14:43

Juntada de diligência

31/10/2022, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2022, 10:09

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 15:19

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:31

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:44

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: "DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801806-78.2020.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): FRANCILIA ALVES Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. A presente demanda foi ajuizada pela pessoa de FRANCILIA ALVES, representada processualmente pelo advogado GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA. Consta dos autos a certidão ID65539912, informando que a pessoa de FRANCISCA ALVES afirmou na Secretaria deste juízo que não conhece o Dr. GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA e, portanto, pede a desistência da demanda. A certidão veio acompanhada de documento de identidade da autora desta demanda, a Sra. FRANCILIA ALVES. Considerando a divergência de nomes ora identificada, INTIME-SE a parte autora pessoalmente para que compareça à Secretaria deste juízo, em cinco dias, e ratifique o que consta da certidão ID65539912. Em caso de comparecimento da parte autora, confirmando o que consta da certidão, deverá a Secretaria Judicial corrigir a certidão ID65539912, fazendo dela constar o nome correto da parte, qual seja, FRANCILIA ALVES. Após a manifestação da autora, INTIME-SE o advogado, GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA, para conhecimento e manifestação em cinco dias. Por fim, conclusos para decisão. Serve o presente Despacho como Mandado. Coroatá/MA, Sexta-feira, 06 de Maio de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 24 de junho de 2022. IZAIAS SOUSA DA COSTA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 16:39

Juntada de petição

13/05/2022, 16:59

Juntada de petição

11/05/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 11:55

Conclusos para decisão

27/04/2022, 12:45

Juntada de Certidão

27/04/2022, 12:45

Juntada de Certidão

27/04/2022, 10:50

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: "DECISÃOVistos, etc.. Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801806-78.2020.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): FRANCILIA ALVES Advogado/Autoridade do(a) DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.2. Quanto ao pedido de tutela de urgência.O novo Código de Processo Civil, em seu artigo 300, permite a concessão de tutela de urgência “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.Especificamente em relação à tutela provisória de urgência de natureza antecipada, o art. 300, § 3º, CPC prevê requisito específico, qual seja, a reversibilidade dos efeitos da decisão: “a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”.No caso dos autos, não vejo como deferir o pedido de tutela de urgência no limiar deste processo, porquanto ainda pendente de melhor apuração dos fatos.Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.INTIMEM-SE as partes.3. Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334, CPC, considerando a inexistência de conciliador/mediador na 2ª Vara desta Comarca.4. CITE-SE a parte requerida para, no prazo de quinze dias, responder à demanda, com a advertência de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 344, CPC). EXPEÇA-SE Carta Precatória, se necessário.5. Juntada a contestação, INTIME-SE o autor, via advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pronunciar-se sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), sobre os documentos anexados à inicial (art. 437, CPC), bem como a respeito de matérias elencadas no art. 337, CPC.6. Após a juntada de contestação e réplica ou com a superação dos prazos para tanto, venham os autos conclusos para saneamento (art. 357, CPC) ou julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).Coroatá/MA, Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021.DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZAJuiz de Direito". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 19 de abril de 2022. IZAIAS SOUSA DA COSTA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 15:35

Outras Decisões

03/09/2021, 10:52

Conclusos para decisão

03/09/2021, 01:15

Juntada de Certidão

03/09/2021, 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 06:42

Juntada de petição

04/05/2021, 17:56

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2020, 09:58

Conclusos para decisão

13/11/2020, 16:51

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 16:51

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 10:53

Despacho

•06/05/2022, 11:55

Decisão

•03/09/2021, 10:52

Despacho

•25/12/2020, 09:58