Procedimento Comum Cível 0801189-49.2019.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.803,10

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Partes do Processo

FRANCISLETE DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA DE GRAJAU

Terceiro

MUNICIPIO DE GRAJAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMADEUS PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 4408·CPF·Representa: Autor

HILDOMAR SANTOS SILVA

OAB/MA 11162·CPF·Representa: Autor

PEDRO WLISSES LIMA SOUSA

OAB/MA 14573·CPF·Representa: Autor

CLESIO VIANA SOBRINHO

OAB/MA 21896·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN NASSER SILVA FERREIRA

OAB/MA 12744·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

AMADEUS PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 4408·CPF·Representa: Autor

HILDOMAR SANTOS SILVA

OAB/MA 11162·CPF·Representa: Autor

PEDRO WLISSES LIMA SOUSA

OAB/MA 14573·CPF·Representa: Autor

CLESIO VIANA SOBRINHO

OAB/MA 21896·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN NASSER SILVA FERREIRA

OAB/MA 12744·CPF·Representa: Autor

LUCIANNO CARVALHO MORAIS

OAB/MA 16658·CPF·Representa: Autor

SUELY LOPES SILVA

OAB/MA 3454·CPF·Representa: Réu

RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA

OAB/MA 18147·CPF·Representa: Réu

AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA

OAB/MA 20663·CPF·Representa: Réu

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA

OAB/MA 7930·CPF·Representa: Réu

ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA

OAB/MA 11351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:19

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 22:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:32

Conclusos para despacho

12/09/2025, 08:12

Juntada de Certidão

12/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAJAU em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de LUCIANNO CARVALHO MORAIS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de CLESIO VIANA SOBRINHO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de CHRISTIAN NASSER SILVA FERREIRA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Todas as movimentações(112)

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:19

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 22:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 10:20

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:32

Conclusos para despacho

12/09/2025, 08:12

Juntada de Certidão

12/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAJAU em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de LUCIANNO CARVALHO MORAIS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de CLESIO VIANA SOBRINHO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de CHRISTIAN NASSER SILVA FERREIRA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Juntada de petição

27/08/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 11:22

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

21/08/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 08:17

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 10:25

Juntada de Certidão

18/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:25

Juntada de decisão

18/08/2025, 10:25

Recebidos os autos

18/08/2025, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/08/2023, 16:45

Juntada de termo

30/08/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:02

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:07

Juntada de Certidão

30/08/2023, 08:59

Juntada de contrarrazões

29/08/2023, 19:31

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:57

Juntada de petição

07/08/2023, 17:54

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:41

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:41

Juntada de petição

02/08/2023, 13:34

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:24

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:51

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:44

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 22:39

Decorrido prazo de CHRISTIAN NASSER SILVA FERREIRA em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:39

Decorrido prazo de LUCIANNO CARVALHO MORAIS em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:39

Decorrido prazo de CLESIO VIANA SOBRINHO em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:39

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:39

Decorrido prazo de CHRISTIAN NASSER SILVA FERREIRA em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de LUCIANNO CARVALHO MORAIS em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de CLESIO VIANA SOBRINHO em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 09:10

Juntada de Certidão

12/07/2023, 09:09

Juntada de Certidão

12/07/2023, 09:08

Juntada de apelação

11/07/2023, 19:06

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2023, 09:46

Juntada de petição

16/02/2023, 17:15

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:51

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:49

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:49

Conclusos para decisão

09/05/2022, 14:19

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:18

Juntada de contrarrazões

06/05/2022, 16:20

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801189-49.2019.8.10.0037. EMBARGANTE: FRANCISLETE DOS SANTOS FERREIRA / MUNICÍPIO DE GRAJAÚ EMBARGADO: FRANCISLETE DOS SANTOS FERREIRA / MUNICÍPIO DE GRAJAÚ ATO ORDINATÓRIO ( Provimento nº 22/2018, CGJ) Em cumprimento ao disposto no provimento nº 22/2018( CGJ) e apresentados os Embargos de Declaração 40285737 dentro do prazo legal, fica a parte Embargada intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. GRAJAÚ(MA), Terça-feira, 19 de Abril de 2022 ELVYS ANDRE DOS SANTOS BARROS Servidor Cedido da 1ª Vara Comarca Grajaú/MA Mat. 195214 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 15:50

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 15:48

Juntada de Certidão

19/04/2022, 15:46

Juntada de petição

07/12/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:47

Decorrido prazo de AMADEUS PEREIRA DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:55

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:55

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:55

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:26

Juntada de apelação

22/02/2021, 17:08

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:55

Conclusos para despacho

03/02/2021, 16:03

Juntada de agravo em recurso especial

03/02/2021, 16:01

Juntada de embargos de declaração

27/01/2021, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2021, 09:01

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2020, 09:38

Juntada de Certidão

26/03/2020, 17:21

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 02/03/2020 16:00:00.

03/03/2020, 02:35

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 02/03/2020 16:00:00.

03/03/2020, 02:35

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 02/03/2020 16:00:00.

03/03/2020, 02:35

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 02/03/2020 16:00:00.

03/03/2020, 02:35

Conclusos para despacho

02/03/2020, 15:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 02/03/2020 16:00 1ª Vara de Grajaú .

02/03/2020, 15:55

Juntada de contestação

02/03/2020, 12:37

Mandado devolvido dependência

11/02/2020, 15:57

Juntada de diligência

11/02/2020, 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/03/2020 16:00 1ª Vara de Grajaú.

07/02/2020, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 08:48

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 08:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2020, 09:55

Juntada de petição

09/08/2019, 16:16

Conclusos para despacho

26/07/2019, 12:02

Juntada de petição

24/06/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 16:11

Conclusos para despacho

16/04/2019, 15:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 09:41

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:25

Decisão

•16/07/2025, 07:23

Decisão

•11/07/2025, 12:31

Documento Diverso

•14/08/2024, 11:41

Documento Diverso

•14/08/2024, 11:41

Documento Diverso

•14/08/2024, 11:41

Despacho

•05/01/2024, 18:13

Decisão

•14/09/2023, 12:43

Despacho

•30/08/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 09:09

Documento Diverso

•11/07/2023, 19:06

Todos os documentos(25)

Despacho

•14/01/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:25

Decisão

•16/07/2025, 07:23

Decisão

•11/07/2025, 12:31

Documento Diverso

•14/08/2024, 11:41

Documento Diverso

•14/08/2024, 11:41

Documento Diverso

•14/08/2024, 11:41

Despacho

•05/01/2024, 18:13

Decisão

•14/09/2023, 12:43

Despacho

•30/08/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 09:09

Documento Diverso

•11/07/2023, 19:06

Documento Diverso

•11/07/2023, 19:06

Sentença

•16/06/2023, 09:46

Documento Diverso

•16/02/2023, 17:15

Documento Diverso

•16/02/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:48

Despacho

•18/11/2021, 10:47

Despacho

•09/06/2020, 09:38

Cópia de decisão

•26/03/2020, 17:21

Decisão

•15/01/2020, 09:55

Despacho

•01/05/2019, 00:27