Procedimento Comum Cível 0804781-66.2021.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804781-66.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:29

Transitado em Julgado em 13/05/2022

08/09/2022, 16:29

Decorrido prazo de LUIZ PAULO LOURENCO em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:43

Decorrido prazo de INEREU DA LUZ BLAKA em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de GISELI SCHMIDT em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 00:05

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALAN RODSON KOHLER Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GISELI SCHMIDT - SC48797, INEREU DA LUZ BLAKA - SC23441, LUIZ PAULO LOURENCO - SC50067 REQUERIDA: ANDRE LUIZ BERTANHA DAMACENO De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados da SENTENÇA DE ID:64132890 da ação acima identificada. SENTENÇA: Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0804781-66.2021.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação anulatória/rescisória de negócio jurídico e inexigibilidade dos títulos de crédito c/c tutela de urgência para sustação de protestos promovida por ALAN RODSON KOHLER em face de ANDRE LUIZ BERTANHA DAMACENO, tendo sido declinada a competência para a Comarca de Balsas/MA, em virtude do domicílio do réu, conforme decisão constante no Id. n. 56296771. Certidão (Id. n. 56296727 – pág.1), noticia o não recolhimento das custas iniciais. Concedido prazo de 10 (dez) dias para a parte autora comprovar o recolhimento das custas, tendo a mesma, se mantido silente. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido. No caso, resta configurada a negligência da parte autora em promover atos necessários a efetivar a angularização processual, mesmo após ser intimado para providenciar tal ato quedou-se inerte, o que enseja em cancelamento da distribuição. Assim, cabe ao juízo, nos termos do artigo 290 do NCPC, determinar o cancelamento da distribuição, por falta de preparo. Como é cediço, a decisão que determina o cancelamento da distribuição corresponde àquela que indefere a petição inicial, tratando-se, portanto, de sentença, por força do disposto no art. 203, § 1º, do CPC. Posto isto, decorridos o prazo sem o pagamento das custas devidas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, determinando o cancelamento da respectiva distribuição, tudo com fulcro nos arts. 290 e 485, I, do CPC. P. R. I. Transitando esta decisão em julgado, dê-se baixa, arquivem-se os autos. Balsas – MA, datado e assinado eletronicamente. RODRIGO DE ABREU SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 16:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/04/2022, 13:32

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 16:48

Decorrido prazo de LUIZ PAULO LOURENCO em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ PAULO LOURENCO em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:11

Decorrido prazo de GISELI SCHMIDT em 16/12/2021 23:59.

20/12/2021, 21:24

Decorrido prazo de INEREU DA LUZ BLAKA em 16/12/2021 23:59.

20/12/2021, 21:23

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALAN RODSON KOHLER Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GISELI SCHMIDT - SC48797, INEREU DA LUZ BLAKA - SC23441, LUIZ PAULO LOURENCO - SC50067 REQUERIDA: ANDRE LUIZ BERTANHA DAMACENO De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados da SENTENÇA DE ID:64132890 da ação acima identificada. SENTENÇA: Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0804781-66.2021.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação anulatória/rescisória de negócio jurídico e inexigibilidade dos títulos de crédito c/c tutela de urgência para sustação de protestos promovida por ALAN RODSON KOHLER em face de ANDRE LUIZ BERTANHA DAMACENO, tendo sido declinada a competência para a Comarca de Balsas/MA, em virtude do domicílio do réu, conforme decisão constante no Id. n. 56296771. Certidão (Id. n. 56296727 – pág.1), noticia o não recolhimento das custas iniciais. Concedido prazo de 10 (dez) dias para a parte autora comprovar o recolhimento das custas, tendo a mesma, se mantido silente. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido. No caso, resta configurada a negligência da parte autora em promover atos necessários a efetivar a angularização processual, mesmo após ser intimado para providenciar tal ato quedou-se inerte, o que enseja em cancelamento da distribuição. Assim, cabe ao juízo, nos termos do artigo 290 do NCPC, determinar o cancelamento da distribuição, por falta de preparo. Como é cediço, a decisão que determina o cancelamento da distribuição corresponde àquela que indefere a petição inicial, tratando-se, portanto, de sentença, por força do disposto no art. 203, § 1º, do CPC. Posto isto, decorridos o prazo sem o pagamento das custas devidas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, determinando o cancelamento da respectiva distribuição, tudo com fulcro nos arts. 290 e 485, I, do CPC. P. R. I. Transitando esta decisão em julgado, dê-se baixa, arquivem-se os autos. Balsas – MA, datado e assinado eletronicamente. RODRIGO DE ABREU SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

20/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/05/2022

Decorrido prazo de LUIZ PAULO LOURENCO em 13/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de INEREU DA LUZ BLAKA em 13/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de GISELI SCHMIDT em 13/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LUIZ PAULO LOURENCO em 16/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ PAULO LOURENCO em 16/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de GISELI SCHMIDT em 16/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de INEREU DA LUZ BLAKA em 16/12/2021 23:59.

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