Agravo em Recurso Especial 0800099-71.2019.8.10.0080 - TJMA | JusConsulta

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LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Cantanhede 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRAPEMAS

Autor

ERIKA SILVA DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

01/07/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:27

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS

13/05/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 18:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

28/04/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 17:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

23/04/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/04/2025, 13:57

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

01/07/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:27

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2025, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/04/2025, 21:10

13/05/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 18:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

28/04/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 17:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

23/04/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/04/2025, 13:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/04/2025, 10:55