Execução Fiscal 0000274-96.2007.8.10.0055 - TJMA

Execução Fiscal 0000274-96.2007.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 15:21

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023, 15:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:00

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:26

Publicado Sentença (expediente) em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 10:26

Declarada decadência ou prescrição

10/08/2023, 09:58

Conclusos para decisão

05/05/2023, 17:02

Juntada de petição

13/05/2022, 11:17

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Requerido: W MATTOS & CIA LTDA - ME DESPACHO Diante do longo lapso temporal transcorrido desde a citação do executado, sem que tenham sido encontrado o bens, bem como diante do entendimento fixado pelo STJ em sede de Recurso Especial Repetitivo 1340553/RS, determino que a Fazenda Pública seja intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente. Caso entenda que inexiste prescrição, no mesmo prazo, deverá fornecer endereço atualizado do executado bem como requerer o que entende de direito, a fim de dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Transcorrido in albis o prazo, retornem os autos conclusos para sentença. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 20111715194653100000035709603 PROC 274-96.2007.8.10.0055 Documento Diverso 20111715194685800000035709604 PROC 274-96.2007.8.10.0055 DESPACHO Documento Diverso 20111715194693300000035709605 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111717455404100000035720879 Intimação Intimação 20111717455404100000035720879 Petição Petição 21011808554862700000037419476 Despacho Despacho 21052418164011900000042302802 Intimação Intimação 21062520463134700000045039441 Certidão Certidão 21102111382171600000051406663 Intimação Intimação 21052418164011900000042302802 Intimação Intimação 21102111574805100000051409816 Petição Petição 21102513235306800000051586530 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO Petição 21102513235311200000051586532 Ata de Posse Documento Diverso 21102513235314600000051586533 PROCURACAO 2020 - Cópia Procuração 21102513235339600000051586534 Petição Petição 21102514283628600000051593028 PETIÇÃO REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO - W MATTOS & CIA LTDA Petição 21102514283638200000051593031 FICHA DO ESTABELECIMENTO - W MATTOS & CIA LTDA Documento Diverso 21102514283663500000051593032 Certidão Certidão 21102612121111500000051666223 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Intimação - PROCESSO nº 0000274-96.2007.8.10.0055 EXECUÇÃO FISCAL

Documentos

Sentença (expediente)

•10/08/2023, 10:26

Sentença

•10/08/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Requerido: W MATTOS & CIA LTDA - ME DESPACHO Diante do longo lapso temporal transcorrido desde a citação do executado, sem que tenham sido encontrado o bens, bem como diante do entendimento fixado pelo STJ em sede de Recurso Especial Repetitivo 1340553/RS, determino que a Fazenda Pública seja intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente. Caso entenda que inexiste prescrição, no mesmo prazo, deverá fornecer endereço atualizado do executado bem como requerer o que entende de direito, a fim de dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Transcorrido in albis o prazo, retornem os autos conclusos para sentença. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 20111715194653100000035709603 PROC 274-96.2007.8.10.0055 Documento Diverso 20111715194685800000035709604 PROC 274-96.2007.8.10.0055 DESPACHO Documento Diverso 20111715194693300000035709605 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111717455404100000035720879 Intimação Intimação 20111717455404100000035720879 Petição Petição 21011808554862700000037419476 Despacho Despacho 21052418164011900000042302802 Intimação Intimação 21062520463134700000045039441 Certidão Certidão 21102111382171600000051406663 Intimação Intimação 21052418164011900000042302802 Intimação Intimação 21102111574805100000051409816 Petição Petição 21102513235306800000051586530 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO Petição 21102513235311200000051586532 Ata de Posse Documento Diverso 21102513235314600000051586533 PROCURACAO 2020 - Cópia Procuração 21102513235339600000051586534 Petição Petição 21102514283628600000051593028 PETIÇÃO REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO - W MATTOS & CIA LTDA Petição 21102514283638200000051593031 FICHA DO ESTABELECIMENTO - W MATTOS & CIA LTDA Documento Diverso 21102514283663500000051593032 Certidão Certidão 21102612121111500000051666223 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Intimação - PROCESSO nº 0000274-96.2007.8.10.0055 EXECUÇÃO FISCAL

20/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/09/2023

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 04/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Publicado Sentença (expediente) em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

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