Execução de Título Extrajudicial 0801783-41.2021.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.815,26

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 09:24

Transitado em Julgado em 06/09/2023

18/09/2023, 09:22

Decorrido prazo de SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:19

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 13:50

Extinto o processo por devedor não encontrado

20/08/2023, 23:04

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 08:53

Juntada de Certidão

04/08/2023, 08:53

Decorrido prazo de SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:21

Publicado Intimação em 12/07/2023.

14/07/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 01:26

Conclusos para despacho

25/05/2023, 07:20

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 09:24

Transitado em Julgado em 06/09/2023

18/09/2023, 09:22

Decorrido prazo de SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:19

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 13:50

Extinto o processo por devedor não encontrado

20/08/2023, 23:04

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 08:53

Juntada de Certidão

04/08/2023, 08:53

Decorrido prazo de SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:21

Publicado Intimação em 12/07/2023.

14/07/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 01:26

Conclusos para despacho

25/05/2023, 07:20

Juntada de Certidão

25/05/2023, 07:19

Decorrido prazo de LEANDRO LIBERATO FERREIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:58

Juntada de diligência

24/05/2023, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 14:37

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:20

Juntada de Certidão

15/05/2023, 18:08

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 06:27

Juntada de Mandado

24/01/2023, 13:21

Outras Decisões

18/01/2023, 15:42

Conclusos para despacho

26/12/2022, 15:21

Juntada de Certidão

26/12/2022, 15:21

Juntada de petição

26/12/2022, 13:51

Publicado Intimação em 29/09/2022.

02/10/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

02/10/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE - MA19555 EXECUTADO: LEANDRO LIBERATO FERREIRA De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do(a) DECISÃO/DESPACHO, cujo teor segue transcrito: " DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0801783-41.2021.8.10.0151 Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias informar novo endereço do Réu, sob pena de indeferimento da presente lide. Cumpra-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 18:05

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:07

Juntada de Certidão

09/09/2022, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 09:40

Juntada de diligência

09/09/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 08:28

Juntada de Mandado

21/06/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 15:33

Decorrido prazo de SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:13

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 10:21

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:48

Juntada de Certidão

20/04/2022, 15:48

Juntada de petição

20/04/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE - MA19555 EXECUTADO: LEANDRO LIBERATO FERREIRA De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do(a) DECISÃO/DESPACHO de id nº XXXXX, cujo teor segue transcrito: " DECISÃO A parte exequente peticionou nos autos (ID nº 55699211) requerendo a pesquisa de endereço do executado via sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD. Não obtendo êxito, requer sejam oficiadas as instituições conveniadas ao Judiciário, tais como INSS, Receita Federal e Banco Central, ou oficiados o TRE e demais companhias concessionárias de energia, água e de telefonia. Requer, ainda, em último caso, a citação por edital. É o breve relatório. Decido. Como sabido, em sede de Juizados Especiais Cíveis norteiam a prática dos atos processuais os princípios da celeridade e da informalidade. Portanto, quando o(a) autor(a) faz a opção por este microssistema, tem conhecimento, desde já, acerca da limitação inerente ao rito. Assim, o rito célere da Lei nº 9.099/95 é incompatível com as diligências pretendidas pela parte exequente, a quem incumbe ônus que não pode ser transferido ao Poder Judiciário. Ademais, as diligências necessárias à localização do endereço atualizado do réu são providências que competem exclusivamente ao autor(a). É possível a consulta às repartições públicas através do Poder Judiciário, para identificar endereço do réu, apenas em situações excepcionais. É necessário que se demonstre que a referida medida é imprescindível ao andamento do processo e deslinde do feito, bem como que já foram efetuadas diligências na busca destas informações, sem sucesso. No caso, não havendo provas de que a exequente efetuou qualquer esforço no sentido de localizar o endereço atualizado do executado, deve ser indeferida tais providências. Ademais, segundo o artigo 18, § 2º, da Lei n° 9.099/95, não é aceita a citação por edital nos processos que seguem o rito do Juizado Especial. Por fim, nos termos do disposto no art. 319, II, do CPC, cabe ao autor declinar o endereço do réu. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0801783-41.2021.8.10.0151 Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da exequente. Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atual do executado, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 17:23

Outras Decisões

19/04/2022, 12:06

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:20

Juntada de termo

18/01/2022, 14:19

Juntada de petição

05/11/2021, 12:01

Juntada de Certidão

03/11/2021, 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 08:10

Conclusos para despacho

22/08/2021, 15:48

Distribuído por sorteio

22/08/2021, 15:48

Documentos

Sentença

•20/08/2023, 23:04

Despacho

•07/07/2023, 01:26

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 18:08

Decisão

•18/01/2023, 15:42

Despacho

•27/09/2022, 18:05

Despacho

•20/06/2022, 15:33

Decisão

•19/04/2022, 12:06

Despacho

•18/10/2021, 08:10

20/04/2022, 00:00