Reintegração / Manutenção de Posse 0001082-78.2016.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Humberto de Campos

Partes do Processo

EDIVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

SR. COSMO

Terceiro

TAINARA SANTOS

Terceiro

JACKELINE DOS SANTOS MENEZES

Terceiro

JOSE RIBAMAR CORREA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO

OAB/MA 4086·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ARAUJO VERAS

OAB/MA 11576·CPF·Representa: Autor

LARISSA GUSMAO DE OLIVEIRA

OAB/MA 19635·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MENEZES ROCHA

OAB/MA 7145·CPF·Representa: Réu

ALBERTO FONTOURA NOGUEIRA DA CRUZ

OAB/MA 6905·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

EDIVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

SR. COSMO

Terceiro

TAINARA SANTOS

Terceiro

JACKELINE DOS SANTOS MENEZES

Terceiro

JOSE RIBAMAR CORREA

Terceiro

SR. MANOEL

Terceiro

SR. RIBEIRO

Terceiro

SR. BRANCO

Terceiro

LUCIANO RODRIGUES DA CONCEICAO

Terceiro

SR. LUIS

Terceiro

LUIS MEDEIROS SANTOS

Terceiro

HELENA SILVA RODRIGUES

Terceiro

JOSE RIBAMAR CORREA RODRIGUES FILHO

CPF

Reu

ALZENIRA PEREIRA SILVA

CPF

Reu

COSME GARCIA DOS SANTOS

CPF

Reu

JAQUELINE DOS SANTOS MENEZES

CPF

Reu

TAYNARA DOS SANTOS DA CONCEICAO

CPF

Reu

SR. COSMO

Reu

TAINARA SANTOS

Reu

JACKELINE DOS SANTOS MENEZES

Reu

JOSE RIBAMAR CORREA

Reu

SR. MANOEL

Reu

SR. RIBEIRO

Reu

SR. BRANCO

Reu

LUCIANO RODRIGUES DA CONCEICAO

Reu

SR. LUIS

Reu

LUIS MEDEIROS SANTOS

Reu

HELENA SILVA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes(12)

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO

OAB/MA 4086·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ARAUJO VERAS

OAB/MA 11576·CPF·Representa: Autor

LARISSA GUSMAO DE OLIVEIRA

OAB/MA 19635·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MENEZES ROCHA

OAB/MA 7145·CPF·Representa: Réu

ALBERTO FONTOURA NOGUEIRA DA CRUZ

OAB/MA 6905·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MENEZES ROCHA

OAB/MA 7755·CPF·Representa: Réu

YOYA ROSANE FERNANDES BESSA

OAB/MA 4113·CPF·Representa: Réu

LUIZ JORGE MATOS

OAB/MA 5962·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO MENDONCA

OAB/MA 7201·CPF·Representa: Réu

JOSE DO ROSARIO COSTA FRAZAO

OAB/MA 6569·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ARANHA CUNHA

OAB/MA 21913·CPF·Representa: Réu

DARCI COSTA FRAZAO

OAB/MA 3667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 18:08

Juntada de Certidão

24/11/2025, 19:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

24/11/2025, 19:47

Desentranhado o documento

24/11/2025, 19:47

Conclusos para decisão

24/11/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2025 10:00, Vara Única de Humberto de Campos.

26/09/2025, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 21:23

Juntada de petição

26/09/2025, 11:23

Juntada de Certidão

10/09/2025, 10:05

Juntada de Certidão

02/09/2025, 16:06

Juntada de diligência

28/08/2025, 15:39

Juntada de diligência

28/08/2025, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 15:39

Todas as movimentações(162)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 18:08

Juntada de Certidão

24/11/2025, 19:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

24/11/2025, 19:47

Desentranhado o documento

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 01:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/09/2025, 21:23

24/11/2025, 19:47

Conclusos para decisão

24/11/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2025 10:00, Vara Única de Humberto de Campos.

26/09/2025, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 21:23

Juntada de petição

26/09/2025, 11:23

Juntada de Certidão

10/09/2025, 10:05

Juntada de Certidão

02/09/2025, 16:06

Juntada de diligência

28/08/2025, 15:39

Juntada de diligência

28/08/2025, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 15:39

Juntada de diligência

22/08/2025, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2025, 17:25

Juntada de diligência

22/08/2025, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2025, 11:16

Juntada de diligência

22/08/2025, 11:16

Juntada de diligência

22/08/2025, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2025, 10:01

Juntada de diligência

22/08/2025, 10:01

Juntada de diligência

22/08/2025, 10:01

Juntada de diligência

22/08/2025, 10:00

Juntada de diligência

22/08/2025, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2025, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2025, 09:58

Juntada de diligência

22/08/2025, 09:58

Juntada de diligência

22/08/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

22/08/2025, 08:07

Publicado Intimação em 19/08/2025.

22/08/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

22/08/2025, 01:37

Publicado Intimação em 19/08/2025.

22/08/2025, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 21:47

Juntada de diligência

21/08/2025, 21:47

Juntada de diligência

21/08/2025, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

21/08/2025, 19:53

Publicado Intimação em 19/08/2025.

21/08/2025, 19:53

Juntada de petição

21/08/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

21/08/2025, 15:07

Publicado Intimação em 19/08/2025.

21/08/2025, 15:07

Juntada de petição

21/08/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

21/08/2025, 11:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.

21/08/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

21/08/2025, 08:36

Publicado Intimação em 19/08/2025.

21/08/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

20/08/2025, 00:34

Publicado Intimação em 19/08/2025.

20/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 16:12

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 13:49

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 10:20

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:14

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:14

Juntada de Certidão

18/08/2025, 14:36

Expedição de Carta precatória.

18/08/2025, 14:33

Juntada de Carta precatória

15/08/2025, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:41

Juntada de Certidão

05/06/2025, 22:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2025 10:00, Vara Única de Humberto de Campos.

05/06/2025, 22:28

Juntada de Certidão

17/02/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 00:04

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:47

Juntada de Certidão

18/07/2024, 09:45

Juntada de petição

05/04/2024, 23:49

Publicado Intimação em 12/03/2024.

17/03/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

17/03/2024, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 09:37

Juntada de Certidão

08/03/2024, 09:36

Juntada de ato ordinatório

08/03/2024, 09:35

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 17:19

Juntada de diligência

29/11/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 11:52

Juntada de Certidão

14/11/2023, 11:45

Juntada de petição

03/05/2023, 12:05

Decorrido prazo de Jackeline dos Santos Menezes em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:38

Juntada de contestação

27/04/2023, 19:16

Decorrido prazo de JOSÉ RIBAMAR CORRÊA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:51

Decorrido prazo de JOSÉ RIBAMAR CORRÊA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:13

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:42

Decorrido prazo de HELENA SILVA RODRIGUES em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:41

Decorrido prazo de HELENA SILVA RODRIGUES em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:43

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:43

Decorrido prazo de HELENA SILVA RODRIGUES em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:37

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:33

Juntada de contestação

19/04/2023, 23:54

Juntada de contestação

17/04/2023, 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 14:30

Juntada de diligência

10/04/2023, 14:30

Juntada de contestação

30/03/2023, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 10:09

Juntada de diligência

30/03/2023, 10:09

Juntada de diligência

27/03/2023, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 14:48

Juntada de diligência

27/03/2023, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 14:44

Juntada de diligência

27/03/2023, 14:43

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 19:59

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 19:59

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 19:59

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 19:59

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:25

Conclusos para despacho

08/02/2023, 16:21

Juntada de petição

23/09/2022, 12:17

Decorrido prazo de SR. COSMO em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 23:12

Decorrido prazo de SR. RIBEIRO em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:02

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO VERAS em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:40

Juntada de diligência

23/06/2022, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 10:59

Juntada de petição

30/05/2022, 11:36

Juntada de diligência

19/05/2022, 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2022, 21:42

Juntada de diligência

19/05/2022, 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2022, 21:37

Juntada de diligência

19/05/2022, 21:37

Juntada de diligência

19/05/2022, 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2022, 21:28

Juntada de petição

11/05/2022, 11:16

Juntada de petição

11/05/2022, 11:03

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:36

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.(PORTARIA-CONJUNTA - 162019, art. 2º) II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Humberto de Campos, MA, 29 de março de 2022. Luann Bezerra Lima Secretário Judicial

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.(PORTARIA-CONJUNTA - 162019, art. 2º) II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Humberto de Campos, MA, 29 de março de 2022. Luann Bezerra Lima Secretário Judicial

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 18:40

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 18:40

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 18:40

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 18:40

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 18:40

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 18:40

Juntada de Certidão

30/03/2022, 18:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/10/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:41

Despacho

•05/11/2024, 00:04

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:45

Despacho

•08/02/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 18:22