Cumprimento de sentença 0801590-60.2020.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 30.781,10

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 09:41

Transitado em Julgado em 22/06/2022

30/01/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 11:55

Juntada de Certidão

17/01/2023, 16:00

Conclusos para decisão

17/01/2023, 15:24

Juntada de Certidão

17/01/2023, 15:24

Decorrido prazo de MARLENE MESQUITA CORDEIRO em 20/10/2022 23:59.

08/12/2022, 01:53

Juntada de petição

17/10/2022, 18:06

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARLENE MESQUITA CORDEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELO COSTA SOUSA - MA16387 REPRESENTADO: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria, na pessoa do representante legal da parte autora, devidamente INTIMADO(A), para no prazo de 15 (quinze) dias, para efetuar o pagamento da diferença, acrescido de correção monetária e multa de 10%, conforme Despacho de ID 76848356. DESPACHO Considerando que a diferença entre o que foi adimplido e o que resta pagar é irrisória é descabido aplicar a multa e atualização monetária em cima do valor total da obrigação, mas tão somente do quantum pago a menor. Por outro lado, mesmo sendo ínfima. diferença, não pode o magistrado reputar por satisfeita a obrigação sem anuência do exequente. Isto posto, determino que o executado seja intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da diferença, acrescido de correção monetária e multa de 10%. Efetuado o depósito, determino a expedição de alvará de transferência para a conta indicada pelo causídico, registrando o respectivo no SISCONDJ. Ao final, cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801590-60.2020.8.10.0151

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 15:24

Decorrido prazo de MARLENE MESQUITA CORDEIRO em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 19:47

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:50

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 09:41

Transitado em Julgado em 22/06/2022

30/01/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 11:55

Juntada de Certidão

17/01/2023, 16:00

Conclusos para decisão

17/01/2023, 15:24

Juntada de Certidão

17/01/2023, 15:24

Decorrido prazo de MARLENE MESQUITA CORDEIRO em 20/10/2022 23:59.

08/12/2022, 01:53

Juntada de petição

17/10/2022, 18:06

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARLENE MESQUITA CORDEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELO COSTA SOUSA - MA16387 REPRESENTADO: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria, na pessoa do representante legal da parte autora, devidamente INTIMADO(A), para no prazo de 15 (quinze) dias, para efetuar o pagamento da diferença, acrescido de correção monetária e multa de 10%, conforme Despacho de ID 76848356. DESPACHO Considerando que a diferença entre o que foi adimplido e o que resta pagar é irrisória é descabido aplicar a multa e atualização monetária em cima do valor total da obrigação, mas tão somente do quantum pago a menor. Por outro lado, mesmo sendo ínfima. diferença, não pode o magistrado reputar por satisfeita a obrigação sem anuência do exequente. Isto posto, determino que o executado seja intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da diferença, acrescido de correção monetária e multa de 10%. Efetuado o depósito, determino a expedição de alvará de transferência para a conta indicada pelo causídico, registrando o respectivo no SISCONDJ. Ao final, cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801590-60.2020.8.10.0151

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 15:24

Decorrido prazo de MARLENE MESQUITA CORDEIRO em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 19:47

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:50

Juntada de Certidão

08/08/2022, 12:49

Juntada de petição

08/08/2022, 11:57

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARLENE MESQUITA CORDEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELO COSTA SOUSA - MA16387 REPRESENTADO: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria, na pessoa do representante legal da parte autora, devidamente INTIMADO(A), para no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar acerca do pedido feito pelo executado no 66037393, conforme Despacho de ID 72130784. ANDRE FELICIANO NEPOMUCENO NETO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801590-60.2020.8.10.0151

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 21:51

Conclusos para decisão

04/05/2022, 08:29

Juntada de Certidão

04/05/2022, 08:28

Juntada de petição

03/05/2022, 17:25

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARLENE MESQUITA CORDEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELO COSTA SOUSA - MA16387 REPRESENTADO: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria, na pessoa do representante legal da parte executada/demandada, devidamente INTIMADO(A), para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidência da multa moratória prevista no art. 523, § 1º, do CPC, conforme Despacho de Id 65056109. ANDRE FELICIANO NEPOMUCENO NETO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801590-60.2020.8.10.0151

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 18:53

Outras Decisões

19/04/2022, 13:54

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:30

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:28

Juntada de certidão da contadoria

08/04/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 16:01

Conclusos para despacho

20/09/2021, 23:14

Juntada de Certidão

20/09/2021, 23:14

Juntada de petição

20/09/2021, 09:37

Publicado Intimação em 10/09/2021.

19/09/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

19/09/2021, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 18:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 19:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/09/2021, 16:23

Conclusos para decisão

01/09/2021, 16:23

Juntada de Certidão

01/09/2021, 16:22

Juntada de petição

01/09/2021, 11:06

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 09:49

Desentranhado o documento

10/08/2021, 09:46

Cancelada a movimentação processual

10/08/2021, 09:46

Processo Desarquivado

10/08/2021, 09:41

Decorrido prazo de MARLENE MESQUITA CORDEIRO em 27/07/2021 23:59.

07/08/2021, 03:31

Decorrido prazo de MARLENE MESQUITA CORDEIRO em 27/07/2021 23:59.

07/08/2021, 03:31

Juntada de Certidão

06/08/2021, 15:51

Juntada de Alvará

06/08/2021, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 11:50

Conclusos para despacho

02/08/2021, 17:05

Juntada de Certidão

02/08/2021, 17:05

Juntada de petição

02/08/2021, 16:11

Publicado Intimação em 20/07/2021.

25/07/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

25/07/2021, 06:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 11:11

Juntada de petição

16/07/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 08:37

Conclusos para decisão

15/07/2021, 17:17

Juntada de termo

15/07/2021, 17:16

Transitado em Julgado em 28/06/2021

15/07/2021, 17:13

Juntada de petição

15/07/2021, 16:46

Decorrido prazo de MARCELO COSTA SOUSA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 15:27

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 15:27

Juntada de petição

29/06/2021, 11:09

Decorrido prazo de MARLENE MESQUITA CORDEIRO em 08/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 16:57

Publicado Intimação em 14/06/2021.

15/06/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

15/06/2021, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 23:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2021, 12:02

Conclusos para decisão

04/06/2021, 17:33

Juntada de Certidão

04/06/2021, 17:30

Juntada de impugnação aos embargos

02/06/2021, 16:34

Decorrido prazo de MARLENE MESQUITA CORDEIRO em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 07:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 07:57

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 17:47

Conclusos para decisão

25/05/2021, 09:18

Juntada de Certidão

25/05/2021, 09:17

Juntada de embargos de declaração

19/05/2021, 19:14

Juntada de Certidão

18/05/2021, 16:25

Juntada de aviso de recebimento

18/05/2021, 16:15

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 03:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 11:30

Julgado procedente o pedido

11/05/2021, 11:11

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 15:29

Juntada de termo

05/05/2021, 15:29

Juntada de réplica à contestação

05/05/2021, 14:19

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 16:56

Juntada de contestação

15/04/2021, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 05:30

Conclusos para despacho

02/03/2021, 07:58

Juntada de termo

02/03/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 03:45

Publicado Decisão (expediente) em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 20:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/11/2020, 10:41

Conclusos para decisão

13/11/2020, 15:14

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 15:14

Documentos

Despacho

•19/01/2023, 11:55

Despacho

•23/09/2022, 15:24

Despacho

•25/07/2022, 14:11

Decisão

•19/04/2022, 13:54

Despacho

•12/01/2022, 16:01

Despacho

•01/09/2021, 19:21

Despacho

•05/08/2021, 11:50

Petição

•16/07/2021, 10:34

Petição

•16/07/2021, 10:34

Despacho

•16/07/2021, 08:37

Sentença

•07/06/2021, 12:02

Despacho

•25/05/2021, 17:47

Sentença

•11/05/2021, 11:11

Despacho

•08/03/2021, 05:30

Decisão (expediente)

•26/11/2020, 20:22

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/01/2023, 11:55

Despacho

•23/09/2022, 15:24

Despacho

•25/07/2022, 14:11

Decisão

•19/04/2022, 13:54

Despacho

•12/01/2022, 16:01

Despacho

•01/09/2021, 19:21

Despacho

•05/08/2021, 11:50

Petição

•16/07/2021, 10:34

Petição

•16/07/2021, 10:34

Despacho

•16/07/2021, 08:37

Sentença

•07/06/2021, 12:02

Despacho

•25/05/2021, 17:47

Sentença

•11/05/2021, 11:11

Despacho

•08/03/2021, 05:30

Decisão (expediente)

•26/11/2020, 20:22

Decisão

•17/11/2020, 10:41