Execução Fiscal 0020858-60.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2004

Valor da Causa

R$ 10.146,59

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

REQUINTE REPRESENTACOES, COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 10/04/2024

18/03/2025, 09:41

Juntada de termo

18/03/2025, 09:38

Juntada de termo

18/03/2025, 09:24

Juntada de termo

05/02/2025, 14:46

Juntada de termo

12/12/2024, 23:22

Juntada de termo

25/10/2024, 08:52

Juntada de termo

25/09/2024, 11:19

Juntada de termo

14/08/2024, 16:52

Juntada de termo

15/07/2024, 11:58

Juntada de Ofício

16/05/2024, 13:50

Juntada de termo

16/05/2024, 11:17

Decorrido prazo de REQUINTE REPRESENTACOES, COMERCIO LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:58

Juntada de petição

22/02/2024, 15:45

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 04:00

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 10/04/2024

18/03/2025, 09:41

Juntada de termo

18/03/2025, 09:38

Juntada de termo

18/03/2025, 09:24

Juntada de termo

05/02/2025, 14:46

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 16:08

Despacho

•26/06/2023, 17:24

Juntada de termo

12/12/2024, 23:22

Juntada de termo

25/10/2024, 08:52

Juntada de termo

25/09/2024, 11:19

Juntada de termo

14/08/2024, 16:52

Juntada de termo

15/07/2024, 11:58

Juntada de Ofício

16/05/2024, 13:50

Juntada de termo

16/05/2024, 11:17

Decorrido prazo de REQUINTE REPRESENTACOES, COMERCIO LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:58

Juntada de petição

22/02/2024, 15:45

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 04:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2024, 16:13

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 00:36

Juntada de Certidão

07/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de REQUINTE REPRESENTACOES, COMERCIO LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:23

Juntada de petição

26/07/2023, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:24

Conclusos para despacho

26/06/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:47

Publicado Citação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 12:50

Juntada de Edital

09/06/2023, 15:15

Decorrido prazo de REQUINTE REPRESENTACOES, COMERCIO LTDA - ME em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:22

Juntada de petição

07/03/2023, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 15:14

Juntada de Certidão

24/02/2023, 15:02

Juntada de diligência

17/11/2022, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 12:31

Juntada de Mandado

26/10/2022, 12:30

Cancelada a movimentação processual

26/10/2022, 12:23

Desentranhado o documento

26/10/2022, 12:23

Decorrido prazo de REQUINTE REPRESENTACOES, COMERCIO LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 10:24

Juntada de petição

26/04/2022, 17:33

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020858-60.2004.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado do Maranhão Executado: REQUINTE REPRESENTACOES, COMERCIO LTDA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., terça-feira, 19 de abril de 2022 TELMA COELHO MENDES Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 19:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 19:03

Juntada de Certidão

19/04/2022, 19:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 19:02