Execução Fiscal 0036783-47.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2014

Valor da Causa

R$ 7.493,50

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ACP MARANHAO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ACP MARANHAO PARTICIPACOES LTDA em 10/11/2022 23:59.

08/01/2023, 22:14

Decorrido prazo de ACP MARANHAO PARTICIPACOES LTDA em 10/11/2022 23:59.

08/12/2022, 03:28

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 10:59

Transitado em Julgado em 21/08/2019

06/10/2022, 10:58

Juntada de termo

06/10/2022, 10:49

Juntada de diligência

27/09/2022, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 11:22

Juntada de diligência

27/09/2022, 11:22

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 15:40

Juntada de Mandado

21/09/2022, 15:39

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 15:33

Juntada de Certidão

21/09/2022, 15:32

Juntada de petição

29/06/2022, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:00

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de ACP MARANHAO PARTICIPACOES LTDA em 10/11/2022 23:59.

08/01/2023, 22:14

Decorrido prazo de ACP MARANHAO PARTICIPACOES LTDA em 10/11/2022 23:59.

08/12/2022, 03:28

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 10:59

Transitado em Julgado em 21/08/2019

06/10/2022, 10:58

Juntada de termo

Documentos

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 19:07

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06/10/2022, 10:49

Juntada de diligência

27/09/2022, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 11:22

Juntada de diligência

27/09/2022, 11:22

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 15:40

Juntada de Mandado

21/09/2022, 15:39

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 15:33

Juntada de Certidão

21/09/2022, 15:32

Juntada de petição

29/06/2022, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de ACP MARANHAO PARTICIPACOES LTDA em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:37

Decorrido prazo de ACP MARANHAO PARTICIPACOES LTDA em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:33

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0036783-47.2014.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município de São Luís Executado: ACP MARANHAO PARTICIPACOES LTDA Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., terça-feira, 19 de abril de 2022 TELMA COELHO MENDES Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 19:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 19:08

Juntada de Certidão

19/04/2022, 19:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 09:21