Execução Fiscal 0053286-80.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/12/2013
Valor da Causa
R$ 14.087,46
Órgão julgador
8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
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Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/04/2026 23:59.
20/04/2026, 22:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2026, 10:15
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
COVAP- CONSTRUTORA VALE DO PARAIBA EIRELI
CNPJ
01.***.***.0001-03
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Reu
Ato ordinatório praticado
19/03/2026, 10:15
Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
09/02/2026, 18:46
Juntada de recibo (sisbajud)
05/02/2026, 10:04
Juntada de termo
27/01/2026, 09:16
Juntada de termo
02/12/2025, 22:51
Juntada de termo
13/10/2025, 09:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2025, 16:35
Conclusos para decisão
04/06/2025, 11:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/05/2025 23:59.
26/05/2025, 00:20
Juntada de petição
05/05/2025, 12:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2025, 08:58
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025, 18:31
Conclusos para despacho
27/11/2024, 19:30
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/04/2026 23:59.
20/04/2026, 22:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2026, 10:15
Ato ordinatório praticado
19/03/2026, 10:15
Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
09/02/2026, 18:46
Juntada de recibo (sisbajud)
05/02/2026, 10:04
Juntada de termo
27/01/2026, 09:16
Juntada de termo
02/12/2025, 22:51
Juntada de termo
13/10/2025, 09:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2025, 16:35
Conclusos para decisão
04/06/2025, 11:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/05/2025 23:59.
26/05/2025, 00:20
Juntada de petição
05/05/2025, 12:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2025, 08:58
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025, 18:31
Conclusos para despacho
27/11/2024, 19:30
Juntada de Certidão
27/11/2024, 19:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 11:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2024, 13:40
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 13:39
Juntada de termo
29/10/2024, 13:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2024, 15:13
Conclusos para despacho
14/08/2024, 13:05
Juntada de petição
10/06/2024, 21:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2024, 09:46
Juntada de Certidão
08/04/2024, 09:45
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/02/2024, 08:02
Juntada de recibo (sisbajud)
24/01/2024, 13:31
Juntada de termo
06/10/2023, 10:27
Juntada de termo
27/06/2023, 09:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2023, 09:49
Conclusos para decisão
14/02/2023, 11:32
Juntada de Certidão
14/02/2023, 11:31
Juntada de Certidão
29/09/2022, 23:56
Juntada de petição
20/09/2022, 11:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/05/2022 23:59.
26/05/2022, 11:01
Decorrido prazo de COVAP- CONSTRUTORA VALE DO PARAIBA EIRELI em 29/04/2022 23:59.
02/05/2022, 11:08
Publicado Intimação em 22/04/2022.
22/04/2022, 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
21/04/2022, 11:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0053286-80.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município de São Luís Executado: COVAP- CONSTRUTORA VALE DO PARAIBA EIRELI Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., terça-feira, 19 de abril de 2022 TELMA COELHO MENDES Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
20/04/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022, 19:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2022, 19:11
Juntada de Certidão
19/04/2022, 19:10
Registrado para Cadastramento de processos antigos
30/08/2021, 09:22
Documentos
Ato Ordinatório
•
19/03/2026, 10:15
Decisão
•
02/09/2025, 16:35
Despacho
•
17/03/2025, 18:31
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 13:39
Decisão
•
27/09/2024, 15:13
Ato Ordinatório
•
08/04/2024, 09:45
Decisão
•
21/03/2023, 09:49
Ato Ordinatório
•
19/04/2022, 19:10