Execução Fiscal 0000839-38.2001.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2001

Valor da Causa

R$ 101.466,87

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

UTILLAR

Terceiro

UTILLAR

Reu

LOJA UTILAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 05/11/2011

15/12/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:05

Juntada de Certidão

29/10/2025, 15:32

Decorrido prazo de LOJA UTILAR LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:11

Juntada de petição

23/09/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:25

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2025, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 10:25

Juntada de Certidão

09/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:13

Juntada de petição

22/04/2025, 10:24

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 05/11/2011

15/12/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:05

Juntada de Certidão

29/10/2025, 15:32

Decorrido prazo de LOJA UTILAR LTDA em 07/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:51

08/10/2025, 01:11

Juntada de petição

23/09/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:25

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2025, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 10:25

Juntada de Certidão

09/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:13

Juntada de petição

22/04/2025, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:51

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

06/03/2025, 13:51

Juntada de termo

12/02/2025, 08:58

Juntada de termo

19/12/2024, 10:06

Juntada de termo

07/11/2024, 16:05

Juntada de termo

07/10/2024, 12:04

Juntada de termo

06/09/2024, 11:25

Juntada de termo

17/07/2024, 16:00

Juntada de termo

17/05/2024, 09:25

Juntada de termo

17/05/2024, 09:23

Juntada de termo

20/03/2024, 00:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2024, 15:08

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:36

Juntada de petição

15/09/2023, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2023, 10:49

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:48

Decorrido prazo de UTILLAR em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:09

Juntada de diligência

07/12/2022, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 13:23

Juntada de Mandado

07/11/2022, 13:22

Juntada de Certidão

07/11/2022, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 10:51

Juntada de petição

18/05/2022, 10:51

Decorrido prazo de UTILLAR em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:35

Decorrido prazo de UTILLAR em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:31

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000839-38.2001.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município de São Luís Executado: UTILLAR Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., terça-feira, 19 de abril de 2022 TELMA COELHO MENDES Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 19:13

Juntada de Certidão

19/04/2022, 19:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 09:23

Decisão

•08/03/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 19:13