Execução Fiscal 0024473-48.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2010

Valor da Causa

R$ 20.551,56

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CASA DA FOTO E FOTOPROCESSAMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 18/04/2024

17/05/2024, 08:59

Decorrido prazo de CASA DA FOTO E FOTOPROCESSAMENTO LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:59

Decorrido prazo de CASA DA FOTO E FOTOPROCESSAMENTO LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:34

Decorrido prazo de CASA DA FOTO E FOTOPROCESSAMENTO LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:15

Juntada de petição

05/03/2024, 20:01

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2024, 13:14

Declarada decadência ou prescrição

01/11/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 10:07

Juntada de petição

25/10/2023, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:48

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 18/04/2024

17/05/2024, 08:59

Decorrido prazo de CASA DA FOTO E FOTOPROCESSAMENTO LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:59

Decorrido prazo de CASA DA FOTO E FOTOPROCESSAMENTO LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:34

Decorrido prazo de CASA DA FOTO E FOTOPROCESSAMENTO LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•01/11/2023, 17:00

Despacho

•13/09/2023, 11:48

20/03/2024, 23:15

Juntada de petição

05/03/2024, 20:01

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2024, 13:14

Declarada decadência ou prescrição

01/11/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 10:07

Juntada de petição

25/10/2023, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:48

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:50

Juntada de Certidão

16/08/2023, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:18

Juntada de petição

20/03/2023, 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2023, 23:10

Juntada de Certidão

21/02/2023, 23:09

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)

13/01/2023, 09:32

Juntada de recibo (sisbajud)

11/01/2023, 07:46

Juntada de Certidão

30/08/2022, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:46

Decorrido prazo de CASA DA FOTO E FOTOPROCESSAMENTO LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:27

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:08

Juntada de petição

26/04/2022, 17:20

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024473-48.2010.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado do Maranhão Executado: CASA DA FOTO E FOTOPROCESSAMENTO LTDA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., terça-feira, 19 de abril de 2022 TELMA COELHO MENDES Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 20:11

Juntada de Certidão

19/04/2022, 20:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 23:09

Despacho

•28/06/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 20:10