Execução Fiscal 0029413-85.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2012

Valor da Causa

R$ 2.349,83

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CAPITAL CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 05/06/2024

12/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:09

Decorrido prazo de CAPITAL CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:25

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 08:53

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2024, 20:18

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 15:09

Juntada de Certidão

01/02/2024, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2023, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:07

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:27

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 05/06/2024

12/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:09

Decorrido prazo de CAPITAL CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 20:18

Despacho

•15/09/2023, 15:07

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/04/2024, 00:25

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 08:53

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2024, 20:18

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 15:09

Juntada de Certidão

01/02/2024, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2023, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:07

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2023, 21:43

Juntada de Certidão

21/02/2023, 21:42

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

12/01/2023, 14:10

Juntada de Certidão

04/11/2022, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:39

Decorrido prazo de CAPITAL CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:27

Decorrido prazo de CAPITAL CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:15

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029413-85.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município de São Luís Executado: CAPITAL CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO LTDA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., terça-feira, 19 de abril de 2022 TELMA COELHO MENDES Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 20:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 20:07

Juntada de Certidão

19/04/2022, 19:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 21:42

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 19:57