Execução de Título Extrajudicial 0800440-92.2021.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800440-92.2021.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 13:38

Transitado em Julgado em 06/05/2022

27/07/2022, 13:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA II em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:23

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA II Requerido(a): LINDAILSON PAVAO FROES SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0800440-92.2021.8.10.0059 Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos. Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes (id. 61135616), nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (art. 515, III, CPC), na forma autorizada pelo art. 725, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual. Fica autorizada a expedição de Alvará Judicial, caso necessário. P.R.I. ARQUIVEM-SE, com as baixas necessárias, facultado o desarquivamento em caso de descumprimento. São José de Ribamar, 18 de fevereiro de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 21:37

Decorrido prazo de LINDAILSON PAVAO FROES em 04/03/2022 23:59.

28/03/2022, 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2022, 17:28

Juntada de diligência

24/02/2022, 17:28

Homologada a Transação

22/02/2022, 09:54

Juntada de petição

16/02/2022, 19:51

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:52

Juntada de Certidão

14/02/2022, 09:52

Juntada de petição

11/02/2022, 10:14

Documentos

Sentença

•22/02/2022, 09:54

Despacho

•31/05/2021, 09:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2022

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA II em 06/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de LINDAILSON PAVAO FROES em 04/03/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

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