Procedimento Comum Cível 0800782-08.2020.8.10.0102 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800782-08.2020.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de protocolo

13/08/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 12:17

Conclusos para decisão

17/05/2022, 09:10

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:05

Juntada de despacho

16/05/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Eva Goncalves Soares Maciel Advogado: Géssica Hianara Cardoso (OAB/MA 20.286), Willkerson Romeu Lopes (OAB/MA 11.174) e outro. Apelado: Banco Pan S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386). Proc. Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO. CONTRATO ASSINADO. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DO VALOR. ÔNUS DO AUTOR. JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA. LEGALIDADE DA CONDUTA DO BANCO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. TESES FIXADAS NO IRDR Nº 53.983/2016. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. O banco conseguiu demonstrar que a consumidora firmou o negócio em questão, vez que colacionou o contrato assinado, cumprindo o ônus que lhe foi imposto na Tese nº 1 do referido IRDR nº 53.983/2016, reconhecendo-se a existência do negócio celebrado. II. As provas produzidas nos autos se revelam hábeis a demonstrar a licitude da conduta do banco, restando evidente que, na espécie, não houve falha na prestação dos serviços e, consequentemente, não há falar em dever de reparação, devendo o autor colaborar com a Justiça (CPC, art. 6º) e fazer a juntada do seu extrato bancário, conforme tese fixada por esta E. Corte. III. Recurso DESPROVIDO. Sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 05 de abril de 2022 a 12 de abril de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800782-08.2020.8.10.0102- PJE Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 18 de abril de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

20/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/07/2021, 23:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 13:56

Juntada de contrarrazões

03/05/2021, 18:14

Juntada de apelação cível

20/04/2021, 20:22

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 07:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 13:09

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 12:17

Acórdão (expediente)

•19/04/2022, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Eva Goncalves Soares Maciel Advogado: Géssica Hianara Cardoso (OAB/MA 20.286), Willkerson Romeu Lopes (OAB/MA 11.174) e outro. Apelado: Banco Pan S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386). Proc. Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO. CONTRATO ASSINADO. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DO VALOR. ÔNUS DO AUTOR. JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA. LEGALIDADE DA CONDUTA DO BANCO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. TESES FIXADAS NO IRDR Nº 53.983/2016. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. O banco conseguiu demonstrar que a consumidora firmou o negócio em questão, vez que colacionou o contrato assinado, cumprindo o ônus que lhe foi imposto na Tese nº 1 do referido IRDR nº 53.983/2016, reconhecendo-se a existência do negócio celebrado. II. As provas produzidas nos autos se revelam hábeis a demonstrar a licitude da conduta do banco, restando evidente que, na espécie, não houve falha na prestação dos serviços e, consequentemente, não há falar em dever de reparação, devendo o autor colaborar com a Justiça (CPC, art. 6º) e fazer a juntada do seu extrato bancário, conforme tese fixada por esta E. Corte. III. Recurso DESPROVIDO. Sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 05 de abril de 2022 a 12 de abril de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800782-08.2020.8.10.0102- PJE Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 18 de abril de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

20/04/2022, 00:00

—

Partes do Processo(26)

Juntada de protocolo

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/05/2021 23:59:59.

Juntada de contrarrazões

Juntada de apelação cível

Publicado Intimação em 16/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(42)