Apelação Cível 0802552-35.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

GERCINA SETUBAL BEZERRA BECCO

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2022, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/06/2022, 08:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/06/2022, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:46

Decorrido prazo de GERCINA SETUBAL BEZERRA BECCO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:46

Publicado Acórdão (expediente) em 22/04/2022.

22/04/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 23:08

Conhecido o recurso de GERCINA SETUBAL BEZERRA BECCO - CPF: 877.210.313-20 (REQUERENTE) e provido

19/04/2022, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 09:33

Juntada de petição

08/04/2022, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2022, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 16:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2022, 11:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/03/2022, 13:06

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

06/06/2022, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/06/2022, 08:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/06/2022, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:46

Decorrido prazo de GERCINA SETUBAL BEZERRA BECCO em 13/05/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/04/2022, 23:08

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 11:36

14/05/2022, 01:46

Publicado Acórdão (expediente) em 22/04/2022.

22/04/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 23:08

Conhecido o recurso de GERCINA SETUBAL BEZERRA BECCO - CPF: 877.210.313-20 (REQUERENTE) e provido

19/04/2022, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 09:33

Juntada de petição

08/04/2022, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2022, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 16:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2022, 11:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/03/2022, 13:06

Juntada de parecer do ministério público

03/03/2022, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:54

Decorrido prazo de GERCINA SETUBAL BEZERRA BECCO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:29

Publicado Despacho (expediente) em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/10/2021, 14:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/10/2021, 14:33

Juntada de Certidão

05/10/2021, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/10/2021, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 00:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/09/2021, 17:35

Juntada de parecer

17/09/2021, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 11:48

Recebidos os autos

10/09/2021, 17:56

Conclusos para decisão

10/09/2021, 17:56

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 17:56

DESPACHO

•16/02/2022, 18:54

DESPACHO

•05/10/2021, 00:12

DESPACHO

•14/09/2021, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 18:42

SENTENÇA

•20/05/2021, 17:40

DESPACHO

•01/03/2021, 11:07

DESPACHO

•24/02/2021, 12:10

CÓPIA DE DECISÃO

•11/12/2020, 14:51

DECISÃO

•20/10/2020, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 09:33

DOCUMENTO DIVERSO

•01/06/2020, 18:00

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/04/2022, 23:08

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 11:36

DESPACHO

•16/02/2022, 18:54

DESPACHO

•05/10/2021, 00:12

DESPACHO

•14/09/2021, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 18:42

SENTENÇA

•20/05/2021, 17:40

DESPACHO

•01/03/2021, 11:07

DESPACHO

•24/02/2021, 12:10

CÓPIA DE DECISÃO

•11/12/2020, 14:51

DECISÃO

•20/10/2020, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 09:33

DOCUMENTO DIVERSO

•01/06/2020, 18:00

DOCUMENTO DIVERSO

•01/06/2020, 18:00

DECISÃO

•11/02/2020, 14:35

CÓPIA DE DECISÃO

•30/10/2019, 08:06

DESPACHO

•02/10/2019, 14:15