Apelação Cível 0803267-77.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 38.345,76

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

VALERIA FERREIRA CAMPELO

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/06/2022, 08:39

Baixa Definitiva

06/06/2022, 08:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/06/2022, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:46

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA CAMPELO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:46

Publicado Acórdão (expediente) em 22/04/2022.

22/04/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 23:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e provido

19/04/2022, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 09:33

Juntada de petição

08/04/2022, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2022, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 16:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2022, 11:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/02/2022, 13:47

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/06/2022, 08:39

Baixa Definitiva

06/06/2022, 08:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/06/2022, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:46

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA CAMPELO em 13/05/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/04/2022, 23:09

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 11:37

14/05/2022, 01:46

Publicado Acórdão (expediente) em 22/04/2022.

22/04/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 23:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e provido

19/04/2022, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 09:33

Juntada de petição

08/04/2022, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2022, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 16:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2022, 11:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/02/2022, 13:47

Juntada de parecer do ministério público

21/02/2022, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 10:48

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/11/2021, 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/11/2021, 12:12

Juntada de Certidão

12/11/2021, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

12/11/2021, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 08:20

Determinação de redistribuição por prevenção

11/11/2021, 23:39

Recebidos os autos

09/11/2021, 09:22

Conclusos para decisão

09/11/2021, 09:22

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 09:22

DESPACHO

•15/02/2022, 10:48

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/11/2021, 08:20

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/11/2021, 08:20

DECISÃO

•11/11/2021, 23:39

DECISÃO

•08/11/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 20:52

SENTENÇA

•29/03/2021, 18:28

DESPACHO

•03/03/2021, 16:06

DESPACHO

•18/01/2021, 10:07

CÓPIA DE DECISÃO

•25/08/2020, 12:38

CÓPIA DE DECISÃO

•25/08/2020, 12:38

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/04/2022, 23:09

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 11:37

DESPACHO

•15/02/2022, 10:48

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/11/2021, 08:20

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/11/2021, 08:20

DECISÃO

•11/11/2021, 23:39

DECISÃO

•08/11/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 20:52

SENTENÇA

•29/03/2021, 18:28

DESPACHO

•03/03/2021, 16:06

DESPACHO

•18/01/2021, 10:07

CÓPIA DE DECISÃO

•25/08/2020, 12:38

CÓPIA DE DECISÃO

•25/08/2020, 12:38

CÓPIA DE DECISÃO

•25/08/2020, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 09:10

DOCUMENTO DIVERSO

•15/04/2020, 19:44

DESPACHO

•11/02/2020, 14:17

CÓPIA DE DECISÃO

•22/01/2020, 17:20

DECISÃO

•10/01/2020, 12:40