Apelação Cível 0800432-82.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.646,68

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

TAYANE ARAUJO SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR

OAB/MA 19133·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/06/2022, 08:43

Baixa Definitiva

06/06/2022, 08:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/06/2022, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:46

Decorrido prazo de TAYANE ARAUJO SILVA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:45

Publicado Acórdão (expediente) em 22/04/2022.

22/04/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 23:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e provido

19/04/2022, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 09:33

Juntada de petição

08/04/2022, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2022, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 16:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/03/2022, 07:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/03/2022, 12:42

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/06/2022, 08:43

Baixa Definitiva

06/06/2022, 08:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/06/2022, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:46

Decorrido prazo de TAYANE ARAUJO SILVA em 13/05/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/04/2022, 23:10

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 11:38

14/05/2022, 01:45

Publicado Acórdão (expediente) em 22/04/2022.

22/04/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 23:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e provido

19/04/2022, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 09:33

Juntada de petição

08/04/2022, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2022, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 16:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/03/2022, 07:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/03/2022, 12:42

Juntada de parecer do ministério público

11/03/2022, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/09/2021, 15:53

Decorrido prazo de TAYANE ARAUJO SILVA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:47

Publicado Decisão (expediente) em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 10:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/08/2021, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 14:56

Declarada incompetência

25/08/2021, 09:12

Recebidos os autos

23/08/2021, 16:45

Conclusos para decisão

23/08/2021, 16:45

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 16:45

DESPACHO

•16/02/2022, 18:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/08/2021, 14:56

DECISÃO

•25/08/2021, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 09:37

SENTENÇA

•28/04/2021, 17:05

DESPACHO

•27/01/2021, 09:15

CÓPIA DE DECISÃO

•12/11/2020, 09:37

CÓPIA DE DECISÃO

•12/11/2020, 09:37

CÓPIA DE DECISÃO

•12/11/2020, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 10:53

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/04/2022, 23:10

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 11:38

DESPACHO

•16/02/2022, 18:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/08/2021, 14:56

DECISÃO

•25/08/2021, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 09:37

SENTENÇA

•28/04/2021, 17:05

DESPACHO

•27/01/2021, 09:15

CÓPIA DE DECISÃO

•12/11/2020, 09:37

CÓPIA DE DECISÃO

•12/11/2020, 09:37

CÓPIA DE DECISÃO

•12/11/2020, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 10:53

DOCUMENTO DIVERSO

•30/06/2020, 10:00

DECISÃO

•27/04/2020, 23:56