Reintegração / Manutenção de Posse 0000347-55.2010.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2010

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vara Única de Humberto de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara �nica da Comarca de Humberto de Campos

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DA GLEBA MANGAL

CNPJ

Autor

RAIMUNDO PEREIRA "FAROL"

Terceiro

DOMINGOS CONCEICAO ALVES

Terceiro

RAIMUNDO ALEXANDRE DA SILVA ALVES NETO

Terceiro

JOAO GOGA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALLACE ALVES OLIVEIRA

OAB/MA 8553·CPF·Representa: Autor

JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA

OAB/MA 6665·CPF·Representa: Réu

PAOLO MARCO MELO CRUZ

OAB/MA 11440·CPF·Representa: Réu

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS

OAB/MA 6247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DA GLEBA MANGAL

CNPJ

Autor

RAIMUNDO PEREIRA "FAROL"

Terceiro

DOMINGOS CONCEICAO ALVES

Terceiro

RAIMUNDO ALEXANDRE DA SILVA ALVES NETO

Terceiro

JOAO GOGA

Terceiro

EDVALDO GOMES PORTELLA

Terceiro

CLAUDIO PEREIRA "MARACA"

Terceiro

RAIMUNDO PEREIRA "FAROL"

Reu

DOMINGOS CONCEICAO ALVES

Reu

RAIMUNDO ALEXANDRE DA SILVA ALVES NETO

Reu

DOMINGOS CONSTANTINO PENHA

CPF

Reu

CLAUDIONOR ALVES RODRIGUES

CPF

Reu

JOAO GOGA

Reu

EDVALDO GOMES PORTELLA

Reu

EDVALDO GOMES SPINDOLA

CPF

Reu

CLAUDIO PEREIRA "MARACA"

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:45

Transitado em Julgado em 29/04/2026

11/05/2026, 16:45

Decorrido prazo de JOÃO GOGA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALEXANDRE DA SILVA ALVES NETO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de diligência

08/04/2026, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de diligência

08/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de EDVALDO GOMES SPINDOLA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de EDVALDO GOMES PORTELLA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA "MARACÁ" em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de DOMINGOS CONSTANTINO PENHA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA "FAROL" em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 22:24

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 22:24

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:45

Transitado em Julgado em 29/04/2026

11/05/2026, 16:45

Decorrido prazo de JOÃO GOGA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALEXANDRE DA SILVA ALVES NETO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:47

Sentença

•08/12/2025, 14:04

08/04/2026, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de diligência

08/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de EDVALDO GOMES SPINDOLA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de EDVALDO GOMES PORTELLA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA "MARACÁ" em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de DOMINGOS CONSTANTINO PENHA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA "FAROL" em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 22:24

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 22:24

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 22:20

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 22:20

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 22:16

Juntada de diligência

26/02/2026, 22:12

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 22:07

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 11:33

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 11:33

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 11:33

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 11:33

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 11:33

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 11:32

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 11:32

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ALVES RODRIGUES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DA GLEBA MANGAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de DOMINGOS CONCEIÇÃO ALVES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 19:18

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 19:17

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 19:16

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 19:15

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 19:14

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 19:13

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 19:10

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 12:53

Juntada de ato ordinatório

10/12/2025, 12:47

Julgado procedente o pedido

08/12/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 16:47

Juntada de Certidão

24/09/2025, 16:47

Juntada de petição

23/09/2025, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2025, 12:23

Juntada de Certidão

04/09/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 23:19

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 12:11

Juntada de Certidão

08/04/2025, 12:03

Juntada de petição

06/04/2025, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2025, 13:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2024, 09:11

Juntada de Certidão

10/12/2024, 09:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALEXANDRE DA SILVA ALVES NETO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2024, 11:52

Juntada de diligência

26/10/2024, 11:52

Juntada de diligência

26/10/2024, 11:52

Decorrido prazo de EDVALDO GOMES PORTELLA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA "MARACÁ" em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:17

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA "MARACÁ" em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 11:38

Juntada de diligência

17/07/2024, 11:38

Juntada de diligência

17/07/2024, 11:38

Juntada de diligência

03/07/2024, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 10:13

Juntada de diligência

03/07/2024, 10:13

Decorrido prazo de JOÃO GOGA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2023, 11:17

Juntada de diligência

27/12/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 16:59

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 16:59

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 16:59

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 16:59

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 16:53

Juntada de Certidão

05/06/2023, 16:35

Decorrido prazo de EDVALDO GOMES SPINDOLA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de DOMINGOS CONSTANTINO PENHA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA "FAROL" em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA "MARACÁ" em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de EDVALDO GOMES PORTELLA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALEXANDRE DA SILVA ALVES NETO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de JOÃO GOGA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 09:46

Juntada de diligência

19/04/2023, 09:46

Decorrido prazo de DOMINGOS CONCEIÇÃO ALVES em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DA GLEBA MANGAL em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:35

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ALVES RODRIGUES em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:34

Juntada de diligência

22/03/2023, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 20:42

Juntada de diligência

22/03/2023, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 20:22

Juntada de diligência

22/03/2023, 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 20:17

Juntada de diligência

22/03/2023, 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 20:00

Juntada de diligência

22/03/2023, 20:00

Juntada de diligência

22/03/2023, 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 19:57

Publicado Intimação em 05/12/2022.

29/12/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 02:38

Publicado Intimação em 05/12/2022.

29/12/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 02:38

Publicado Intimação em 05/12/2022.

29/12/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 09:01

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 09:01

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 09:01

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 09:01

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 09:01

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 09:01

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 09:01

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 09:01

Juntada de ato ordinatório

01/12/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2022, 07:54

Conclusos para despacho

04/10/2022, 08:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALEXANDRE DA SILVA ALVES NETO em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:03

Decorrido prazo de DOMINGOS CONSTANTINO PENHA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 18:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALEXANDRE DA SILVA ALVES NETO em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 18:56

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA "MARACÁ" em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 16:26

Decorrido prazo de EDVALDO GOMES PORTELLA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 12:02

Decorrido prazo de EDVALDO GOMES SPINDOLA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 11:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA "FAROL" em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 10:28

Decorrido prazo de JOÃO GOGA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 09:50

Decorrido prazo de SAULO GONZALEZ BOUCINHAS em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 10:19

Decorrido prazo de PAOLO MARCO MELO CRUZ em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 10:19

Decorrido prazo de JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:54

Decorrido prazo de WALLACE ALVES OLIVEIRA em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:47

Juntada de diligência

13/05/2022, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 17:28

Juntada de diligência

13/05/2022, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 17:26

Juntada de diligência

13/05/2022, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 17:24

Juntada de diligência

13/05/2022, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 17:23

Juntada de diligência

13/05/2022, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 17:18

Juntada de diligência

13/05/2022, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 17:06

Juntada de diligência

13/05/2022, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

22/04/2022, 00:01

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

22/04/2022, 00:01

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

22/04/2022, 00:01

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

22/04/2022, 00:01

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.(PORTARIA-CONJUNTA - 162019, art. 2º) II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Humberto de Campos, MA, 29 de março de 2022. Luann Bezerra Lima Secretário Judicial

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.(PORTARIA-CONJUNTA - 162019, art. 2º) II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Humberto de Campos, MA, 29 de março de 2022. Luann Bezerra Lima Secretário Judicial

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.(PORTARIA-CONJUNTA - 162019, art. 2º) II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Humberto de Campos, MA, 29 de março de 2022. Luann Bezerra Lima Secretário Judicial

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.(PORTARIA-CONJUNTA - 162019, art. 2º) II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Humberto de Campos, MA, 29 de março de 2022. Luann Bezerra Lima Secretário Judicial

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 00:22

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 00:22

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 00:22

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 00:22

Expedição de Mandado.

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Expedição de Mandado.

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Expedição de Mandado.

20/04/2022, 00:22

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 00:22

Juntada de Certidão

30/03/2022, 18:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/11/2021, 11:41

Despacho

•31/08/2025, 23:19

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 08:58

Despacho

•22/10/2022, 07:54

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 18:22