Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800844-06.2022.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Viana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:47

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2025, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 01:03

Conclusos para decisão

26/08/2025, 17:33

Juntada de Certidão

26/08/2025, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:10

Juntada de petição

26/05/2025, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2025, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:31

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:09

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:47

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 01:03

Despacho

•20/05/2025, 15:31

27/11/2025, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 01:03

Conclusos para decisão

26/08/2025, 17:33

Juntada de Certidão

26/08/2025, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:10

Juntada de petição

26/05/2025, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2025, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:31

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:09

Juntada de Certidão

18/03/2025, 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2025, 14:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/03/2025, 14:07

Juntada de petição

12/02/2025, 16:36

Juntada de petição

11/02/2025, 21:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:53

Juntada de petição

10/12/2024, 14:41

Juntada de petição

18/10/2024, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 18:19

Juntada de Ofício

08/10/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 07/10/2024

08/10/2024, 09:37

Juntada de petição

08/10/2024, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 08:05

Decorrido prazo de NAIR SOUSA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 04:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2024, 16:50

Conclusos para decisão

06/08/2024, 10:38

Juntada de Certidão

06/08/2024, 10:38

Juntada de petição

01/04/2024, 17:43

Decorrido prazo de NAIR SOUSA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 01:42

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2024, 15:55

Julgado procedente o pedido

27/02/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 19:47

Juntada de Certidão

02/10/2023, 19:47

Juntada de petição

22/08/2023, 16:08

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 01:07

Juntada de petição

11/08/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2023, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 15:30, 1ª Vara de Viana.

09/08/2023, 15:33

Decorrido prazo de NAIR SOUSA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:30

Juntada de petição

14/07/2023, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 16:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 15:30, 1ª Vara de Viana.

10/07/2023, 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/07/2023, 19:02

Conclusos para decisão

29/11/2022, 19:44

Juntada de Certidão

29/11/2022, 19:44

Juntada de réplica à contestação

29/11/2022, 19:21

Publicado Intimação em 26/10/2022.

09/11/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

09/11/2022, 05:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 11:40

Juntada de Certidão

03/11/2022, 11:39

Juntada de Certidão

03/11/2022, 11:37

Juntada de contestação

03/11/2022, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 21:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 20:01

Conclusos para despacho

22/06/2022, 18:47

Juntada de Certidão

22/06/2022, 18:47

Juntada de petição

22/06/2022, 18:32

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: NAIR SOUSA Advogada da AUTORA: FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS - OAB-MA: 11792 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Verificando que a autora apresentou comprovante de residência inválido, Intimação - PROCESSO Nº.: 0800844-06.2022.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentando os seguintes documentos: a) comprovante de residência ATUAL E VALIDO em seu nome (conta de água, luz ou telefone, boleto bancário, fatura do cartão de crédito, informe do Imposto de Renda etc), EXCLUÍDA DECLARAÇÃO UNILATERAL, ou comprove seu vínculo com o terceiro em nome de quem se encontra o comprovante anexado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Viana, data da assinatura eletrônica. Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara -

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 07:22

Juntada de petição

03/06/2022, 10:58

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 09:34

Juntada de Certidão

26/05/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NAIR SOUSA Advogado do(a) AUTOR: DRª FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS OAB/MA 11.792 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1. Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0800844-06.2022.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentando os seguintes documentos: a) comprovante de residência atual e válido em seu nome (conta de água, luz ou telefone, boleto bancário, fatura do cartão de crédito, informe do Imposto de Renda etc), EXCLUÍDA DECLARAÇÃO UNILATERAL. b) certidão de QUITAÇÃO ELEITORAL atualizada (que pode ser obtida diretamente no site do TSE ou TRE-MA), informando quanto a regularidade da situação eleitoral, sob pena de indeferimento liminar do pedido, já que a ausência de quitação eleitoral impede a concessão de benefício previdenciário, na forma do art. 7º, parágrafo 1º, inciso II, do Código Eleitoral (Lei 4.737/65); c) certidão negativa de distribuição de processos pela parte autora perante a Justiça Federal no Maranhão (Seção ou Subseções Judiciárias do Maranhão), emitida no site do TRF 1ª Região. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. 3. Cumpra-se. Viana, data da assinatura eletrônica. Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara.

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 08:25

Conclusos para decisão

01/04/2022, 11:24

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:53

Sentença

•21/08/2024, 16:50

Sentença

•27/02/2024, 13:38

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/08/2023, 15:33

Decisão

•05/07/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 11:39

Despacho

•24/10/2022, 20:01

Despacho

•07/06/2022, 07:22

Despacho

•20/04/2022, 08:25