Cumprimento de sentença 0801704-03.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2016

Valor da Causa

R$ 379,68

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

DIANA MARCIA PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

RICARDO ELETRO

Terceiro

NORDESTE PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

M.H.RODRIGUES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR

OAB/MA 7787·CPF·Representa: Autor

BARBARA CAROLINE ALMEIDA JORGE

OAB/MA 15342·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

ALINE HINCKEL HERING

OAB/SC 31382·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO

OAB/MA 7611·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR

OAB/MA 7787·CPF·Representa: Autor

BARBARA CAROLINE ALMEIDA JORGE

OAB/MA 15342·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

ALINE HINCKEL HERING

OAB/SC 31382·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO

OAB/MA 7611·CPF·Representa: Réu

LAYONAN DE PAULA MIRANDA

OAB/MA 10699·CPF·Representa: Réu

MOACI DOS SANTOS MARAMALDO JUNIOR

OAB/MA 19967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 13:14

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:14

Realizado cálculo de custas

14/06/2022, 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de São Luís.

14/06/2022, 16:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/06/2022, 16:01

Juntada de Certidão

11/06/2022, 16:00

Transitado em Julgado em 16/05/2022

11/06/2022, 15:52

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:44

Decorrido prazo de LAYONAN DE PAULA MIRANDA em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:44

Decorrido prazo de ALINE HINCKEL HERING em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:44

Decorrido prazo de MOACI DOS SANTOS MARAMALDO JUNIOR em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 18:25

Juntada de petição

25/04/2022, 09:33

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 00:46

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 13:14

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:14

Realizado cálculo de custas

14/06/2022, 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de São Luís.

14/06/2022, 16:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/06/2022, 16:01

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 08:55

Juntada de Certidão

11/06/2022, 16:00

Transitado em Julgado em 16/05/2022

11/06/2022, 15:52

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:44

Decorrido prazo de LAYONAN DE PAULA MIRANDA em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:44

Decorrido prazo de ALINE HINCKEL HERING em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:44

Decorrido prazo de MOACI DOS SANTOS MARAMALDO JUNIOR em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 18:25

Juntada de petição

25/04/2022, 09:33

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801704-03.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: DIANA MARCIA PEREIRA DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR - OAB/MA7787-A REPRESENTADO: NORDESTE PARTICIPACOES S.A, MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA, MARCIO HENRIQUE RODRIGUES 65245326353 Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ALINE HINCKEL HERING - OAB/SC31382 Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO - OAB/MA7611-A, LAYONAN DE PAULA MIRANDA - OAB/MA10699-A, MOACI DOS SANTOS MARAMALDO JUNIOR - OAB/MA19967 SENTENÇA Constatando que o crédito do exequente foi quitado de forma integral, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO E EXTINGO O PROCESSO na forma do artigo 526, §3º c/c 924, II, do CPC. Dito isto e considerando o teor da procuração de id nº 1665335, determino a intimação eletrônica do Banco do Brasil S/A (depositário da conta judicial), para que proceda a transferência da quantia de R$ 1.411,65 (um mil, quatrocentos e onze reais e sessenta e cinco centavos), juntamente com os acréscimos legais, depositada em conta judicial nº 2000110609502, para conta bancária de titularidade de ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 26.992.641/0001-63, cujos dados bancários são: Agência 2954-8, Conta Corrente 50319-3, Banco do Brasil S/A. Serve a presente sentença como OFÍCIO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos com baixa no sistema. São Luís (MA), data do sistema. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 08:57

Juntada de Certidão

20/04/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 13:41

Juntada de Certidão

13/12/2021, 14:30

Decorrido prazo de MOACI DOS SANTOS MARAMALDO JUNIOR em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 11:06

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 11:06

Decorrido prazo de ALINE HINCKEL HERING em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 11:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 11:06

Decorrido prazo de LAYONAN DE PAULA MIRANDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 11:06

Juntada de Ofício

02/12/2021, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2021, 19:13

Conclusos para decisão

17/11/2021, 13:57

Juntada de Certidão

17/11/2021, 13:56

Juntada de petição

17/11/2021, 12:45

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 05:35

Juntada de Certidão

12/11/2021, 19:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 12:59

Juntada de petição

12/11/2021, 07:01

Juntada de Ofício

04/11/2021, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 10:36

Conclusos para decisão

15/10/2021, 11:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/10/2021, 11:49

Juntada de petição

15/10/2021, 11:26

Juntada de Certidão

14/10/2021, 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de São Luís.

13/10/2021, 13:49

Realizado cálculo de custas

13/10/2021, 13:49

Juntada de petição

07/10/2021, 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/10/2021, 10:20

Recebidos os autos

01/10/2021, 08:08

Juntada de despacho

01/10/2021, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/01/2021, 23:46

Juntada de Ato ordinatório

20/01/2021, 23:44

Decorrido prazo de MOACI DOS SANTOS MARAMALDO JUNIOR em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:27

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:27

Decorrido prazo de ALINE HINCKEL HERING em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:27

Decorrido prazo de LAYONAN DE PAULA MIRANDA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:27

Juntada de petição

24/11/2020, 16:56

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 19:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2020, 12:49

Conclusos para decisão

13/07/2020, 12:26

Juntada de Certidão

13/07/2020, 12:25

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE RODRIGUES 65245326353 em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:03

Decorrido prazo de MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:40

Juntada de contrarrazões

08/07/2020, 14:35

Juntada de contrarrazões

08/07/2020, 14:24

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:10

Juntada de embargos de declaração

18/06/2020, 23:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2020, 10:40

Conclusos para decisão

01/06/2020, 16:57

Juntada de Certidão

01/06/2020, 16:57

Decorrido prazo de MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:38

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE RODRIGUES 65245326353 em 18/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:38

Juntada de apelação

11/05/2020, 19:00

Juntada de petição

11/05/2020, 18:58

Juntada de contrarrazões

11/05/2020, 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 15:39

Conclusos para decisão

14/11/2019, 11:09

Juntada de Certidão

14/11/2019, 11:09

Juntada de petição

07/11/2019, 17:27

Decorrido prazo de DIANA MARCIA PEREIRA DA COSTA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 05:45

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 11:11

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE RODRIGUES 65245326353 em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:34

Juntada de recurso inominado

15/10/2019, 08:03

Juntada de embargos de declaração

03/10/2019, 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2019, 17:30

Julgado procedente o pedido

24/09/2019, 17:14

Conclusos para julgamento

02/09/2019, 12:42

Juntada de Certidão

02/09/2019, 12:42

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 08/08/2019 23:59:00.

09/08/2019, 01:49

Juntada de petição

08/08/2019, 18:47

Juntada de petição

07/08/2019, 07:49

Juntada de petição

29/07/2019, 11:54

Juntada de petição

23/07/2019, 16:56

Juntada de petição

23/07/2019, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2019, 11:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/07/2019 09:30 5ª Vara Cível de São Luís .

18/07/2019, 11:54

Juntada de contestação

18/07/2019, 08:30

Juntada de petição

18/07/2019, 07:52

Juntada de protocolo

17/07/2019, 17:32

Juntada de aviso de recebimento

17/07/2019, 16:15

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE RODRIGUES 65245326353 em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 02:02

Juntada de petição

15/07/2019, 17:06

Decorrido prazo de ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 02:52

Decorrido prazo de ALINE HINCKEL HERING em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 02:51

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2019, 09:03

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2019, 09:01

Juntada de aviso de recebimento

09/07/2019, 10:22

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 05:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 03:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2019, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2019, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2019, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019, 16:43

Audiência instrução e julgamento designada para 18/07/2019 09:30 5ª Vara Cível de São Luís.

17/06/2019, 13:27

Outras Decisões

14/06/2019, 15:41

Conclusos para decisão

08/05/2019, 15:05

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE RODRIGUES 65245326353 em 26/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 18:19

Decorrido prazo de MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA em 02/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 18:19

Decorrido prazo de DIANA MARCIA PEREIRA DA COSTA em 02/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 18:19

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 22/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 18:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 09:14

Juntada de diligência

12/03/2019, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2019, 14:52

Juntada de petição

01/03/2019, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica

28/02/2019, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica

28/02/2019, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica

28/02/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 13:23

Conclusos para despacho

26/01/2018, 12:11

Juntada de Certidão

26/01/2018, 12:11

Decorrido prazo de DIANA MARCIA PEREIRA DA COSTA em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 00:57

Juntada de Petição de petição

25/11/2017, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica

17/11/2017, 14:49

Juntada de ato ordinatório

17/11/2017, 14:44

Juntada de Certidão

17/11/2017, 14:44

Juntada de Petição de certidão

17/11/2017, 14:44

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 13/11/2017 23:59:59.

14/11/2017, 01:09

Juntada de Petição de contestação

01/11/2017, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2017, 21:16

Expedição de Mandado

28/09/2017, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 11:57

Conclusos para despacho

21/07/2017, 10:15

Decorrido prazo de DIANA MARCIA PEREIRA DA COSTA em 20/07/2017 23:59:59.

21/07/2017, 01:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2017, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica

28/06/2017, 12:46

Juntada de ato ordinatório

28/06/2017, 12:45

Juntada de ata da audiência

28/06/2017, 12:44

Decorrido prazo de MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA em 21/06/2017 16:00:00.

22/06/2017, 00:56

Decorrido prazo de DIANA MARCIA PEREIRA DA COSTA em 21/06/2017 16:00:00.

22/06/2017, 00:56

Juntada de Petição de petição

16/06/2017, 15:44

Juntada de termo

02/06/2017, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2017, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2017, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2017, 18:04

Expedição de Mandado

03/05/2017, 18:04

Expedição de Mandado

03/05/2017, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica

03/05/2017, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 13:33

Juntada de Petição de petição

23/12/2016, 10:14

Juntada de Petição de petição

01/08/2016, 15:42

Conclusos para despacho

20/01/2016, 16:10

Distribuído por sorteio

19/01/2016, 17:56

Sentença

•28/11/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 19:37

Despacho

•28/10/2021, 10:36

Petição

•15/10/2021, 11:26

Petição

•15/10/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 11:22

Acórdão (expediente)

•04/09/2021, 09:17

Acórdão

•03/09/2021, 23:25

Despacho

•28/01/2021, 18:10

Despacho

•23/01/2021, 23:30

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 23:44

Sentença

•17/11/2020, 12:49

Decisão

•08/06/2020, 10:40

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 08:55

Sentença

•28/11/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 19:37

Despacho

•28/10/2021, 10:36

Petição

•15/10/2021, 11:26

Petição

•15/10/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 11:22

Acórdão (expediente)

•04/09/2021, 09:17

Acórdão

•03/09/2021, 23:25

Despacho

•28/01/2021, 18:10

Despacho

•23/01/2021, 23:30

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 23:44

Sentença

•17/11/2020, 12:49

Decisão

•08/06/2020, 10:40

Despacho

•30/03/2020, 15:39

Documento Diverso

•07/11/2019, 17:27

Documento Diverso

•07/11/2019, 17:27

Sentença

•24/09/2019, 17:14

Decisão

•14/06/2019, 15:41

Despacho

•18/01/2019, 13:23

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 14:44

Despacho

•15/09/2017, 11:57

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 12:45

Despacho

•06/04/2017, 13:33