Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828428-44.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2016

Valor da Causa

R$ 330.119,50

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO PADILHA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELENN MAINA PINHEIRO FELIX

OAB/MA 16018·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CARVALHO DE MORAES

OAB/MA 15320·CPF·Representa: Autor

AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS

OAB/MA 14694·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 14:36

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PADILHA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:29

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 19:34

Determinado o arquivamento

02/05/2024, 09:48

Juntada de petição

22/02/2024, 10:18

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:56

Juntada de Certidão

19/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:10

Juntada de petição

08/08/2023, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:34

Juntada de petição

29/09/2022, 16:16

Juntada de petição

27/09/2022, 16:34

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 14:36

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PADILHA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:29

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•02/05/2024, 09:48

Despacho

•10/05/2023, 12:34

02/05/2024, 19:34

Determinado o arquivamento

02/05/2024, 09:48

Juntada de petição

22/02/2024, 10:18

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:56

Juntada de Certidão

19/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:10

Juntada de petição

08/08/2023, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:34

Juntada de petição

29/09/2022, 16:16

Juntada de petição

27/09/2022, 16:34

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:22

Juntada de petição

17/08/2022, 22:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:53

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:59

Juntada de petição

09/05/2022, 09:41

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PADILHA em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:34

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PADILHA em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:32

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0828428-44.2016.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO PADILHA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ELENN MAINA PINHEIRO FELIX - MA16018, RODRIGO CARVALHO DE MORAES - MA15320-A, AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS - MA14694-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO Despacho: Tendo em vista a expedição dos Precatórios em nome das partes exequentes determino o arquivamento dos autos pela satisfação do crédito. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 12 de abril de 2022 Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 20:47

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:26

Juntada de Certidão

28/10/2021, 09:26

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PADILHA em 25/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:43

Publicado Intimação em 30/09/2021.

01/10/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

01/10/2021, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 06:12

Juntada de Certidão

23/09/2021, 10:27

Juntada de termo

23/09/2021, 10:26

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PADILHA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 06:51

Juntada de termo

15/06/2021, 11:46

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 10:04

Juntada de precatório

31/05/2021, 14:20

Juntada de precatório

31/05/2021, 14:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/05/2021, 21:42

Conclusos para despacho

30/03/2021, 08:32

Juntada de petição

29/03/2021, 10:33

Publicado Despacho (expediente) em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 19:39

Conclusos para decisão

03/02/2021, 14:29

Juntada de petição

02/02/2021, 15:22

Juntada de petição

29/01/2021, 17:42

Publicado Intimação em 21/01/2021.

24/01/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2021, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2021, 10:42

Juntada de Ato ordinatório

07/01/2021, 10:40

Realizado Cálculo de Liquidação

16/12/2020, 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

16/12/2020, 13:27

Juntada de petição

03/12/2020, 11:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/11/2020, 15:51

Outras Decisões

26/11/2020, 09:58

Conclusos para decisão

25/11/2020, 20:37

Juntada de petição

25/11/2020, 19:30

Juntada de petição

18/11/2020, 10:36

Publicado Intimação em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2020, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2020, 09:28

Juntada de Ato ordinatório

16/11/2020, 09:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

13/11/2020, 12:31

Realizado Cálculo de Liquidação

13/11/2020, 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2020, 15:52

Outras Decisões

31/08/2020, 12:38

Conclusos para despacho

25/08/2020, 09:53

Juntada de petição

24/08/2020, 15:47

Publicado Despacho (expediente) em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2020, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 09:43

Conclusos para decisão

28/07/2020, 12:37

Cancelada a movimentação processual

28/07/2020, 11:13

Conclusos para despacho

15/07/2020, 11:40

Juntada de Certidão

15/07/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 13:06

Outras Decisões

14/07/2020, 13:06

Conclusos para decisão

04/06/2020, 12:01

Processo Desarquivado

04/06/2020, 12:01

Juntada de petição

29/05/2020, 10:20

Arquivado Definitivamente

27/05/2020, 15:43

Recebidos os autos

27/05/2020, 09:58

Juntada de Petição (outras)

27/05/2020, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/08/2018, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/08/2018 23:59:59.

04/08/2018, 00:33

Juntada de Petição de contra-razões

05/07/2018, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica

07/06/2018, 16:06

Juntada de Ato ordinatório

07/06/2018, 15:26

Juntada de Petição de apelação

23/05/2018, 14:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PADILHA em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 00:40

Publicado Intimação em 26/03/2018.

26/03/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2018, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2018, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica

22/03/2018, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2018, 10:58

Conclusos para decisão

04/08/2017, 16:02

Realizado Cálculo de Liquidação

04/08/2017, 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

04/08/2017, 15:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/06/2017, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2016, 11:08

Conclusos para despacho

22/11/2016, 14:36

Juntada de Petição de petição

02/11/2016, 11:19

Juntada de Petição de contestação

21/10/2016, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica

23/08/2016, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2016, 11:27

Conclusos para despacho

01/08/2016, 09:28

Distribuído por sorteio

14/06/2016, 08:46

Despacho

•26/05/2022, 17:53

Despacho

•12/04/2022, 20:47

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 10:27

Decisão

•19/05/2021, 21:42

Despacho

•11/03/2021, 19:39

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 10:40

Decisão

•26/11/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 09:26

Decisão

•31/08/2020, 12:38

Despacho

•19/08/2020, 09:43

Despacho

•14/07/2020, 13:06

Decisão (expediente)

•22/10/2019, 08:46

Decisão

•17/10/2019, 15:08

Todos os documentos(29)

Decisão

•02/05/2024, 09:48

Despacho

•10/05/2023, 12:34

Despacho

•26/05/2022, 17:53

Despacho

•12/04/2022, 20:47

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 10:27

Decisão

•19/05/2021, 21:42

Despacho

•11/03/2021, 19:39

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 10:40

Decisão

•26/11/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 09:26

Decisão

•31/08/2020, 12:38

Despacho

•19/08/2020, 09:43

Despacho

•14/07/2020, 13:06

Decisão (expediente)

•22/10/2019, 08:46

Decisão

•17/10/2019, 15:08

Acórdão (expediente)

•27/08/2019, 09:59

Acórdão

•23/08/2019, 13:40

Despacho

•20/05/2019, 12:14

Decisão (expediente)

•14/03/2019, 15:05

Decisão

•08/03/2019, 17:05

Parecer

•03/09/2018, 11:52

Despacho

•10/08/2018, 11:27

Documento Diverso

•05/07/2018, 09:59

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 15:26

Sentença

•22/03/2018, 10:58

Despacho

•23/11/2016, 11:08

Documento Diverso

•02/11/2016, 11:19

Documento Diverso

•27/10/2016, 07:59

Despacho

•01/08/2016, 11:27